Chamamento para Consulta Pública: Deslocamentos Involuntários

{tabs type=sliders} {tab title=Saiba mais sobre a minuta}

O texto inicia-se por uma parte de considerações que motivam a Publicação. A seguir, a Portaria enuncia algumas condições a serem observadas na execução dos projetos apoiados pelo Ministério das Cidades, tais como:

a) para conceber as intervenções, é necessário elaborar, de forma prévia, diagnóstico da situação e estudo de alternativas para identificar a melhor solução, considerando aspectos econômicos, técnicos e sociais;

b) quais são as situações que podem caracterizar a necessidade de deslocar pessoas;

c) identificada a necessidade de haver deslocamento, é preciso elaborar um Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias com o objetivo de assegurar o recebimento de soluções adequadas às pessoas afetadas;

d) a necessidade de concluir as ações previstas no Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias para aprovação da prestação de contas final do empreendimento.

Por fim, a minuta é acompanhada de um anexo que estabelece (1) conceitos; (2) responsabilidades; (3) diretrizes, garantias e soluções aplicáveis; (4) conteúdo mínimo para o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias; (5) aspectos relacionados à participação, mediação e resolução de conflitos e trabalho social, e; (6) composição de custos e fontes destas ações.

Leia aqui o conteúdo completo da minuta.

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Como participar:

Os interessados poderão fazer suas contribuições, exclusivamente, por meio do formulário constante no link abaixo. Para acessá-lo será necessário realizar um cadastro, bastando informar uma conta de e-mail e criar uma senha, que permitirá o envio de sugestões até o final do prazo, dia 23 de maio.

Para se cadastrar e participar, clique aqui.