Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades) e em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, publicou na última sexta-feira (26/08/2016) Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água interessados em receber apoio para a gestão das perdas de água e o uso eficiente de energia elétrica em sistemas de abastecimento. O objetivo da Chamada é selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de ág ua e energia elétrica, tendo como referência o Projeto COM+ÁGUA. Pretende-se, com essa ação, contribuir para a melhoria da gestão dos sistemas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

São elegíveis para participar do processo seletivo prestadores de serviços de abastecimento de água de todo o país, desde que atendam às seguintes condições:

Possuam entre 30 mil e 2 milhões de ligações totais de água;
Não são passíveis de apoio os prestadores em que o poder público não detenha a maioria das ações com direito a voto, atendendo ao disposto no Art. 50 da Lei nº. 11.445/2007;
Não tenham sido selecionados pela primeira etapa do Projeto (Chamada Pública 104/2014).

Nesta Chamada Pública, o Prestador deverá definir a área em que planeja realizar os serviços de campo, a qual deverá estar inserida no maior sistema operado pelo prestador e possuir entre 30.000 e 200.000 ligações.

Os prestadores interessados deverão enviar, até o dia 09 de outubro de 2016, impreterivelmente, 01 (uma) ficha de inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.br e 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16 – Lago Sul – CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assi nadas pelo representante legal do prestador. Só será aceita uma inscrição por prestador. Os interessados poderão obter mais informações e baixar os documentos para a inscrição no site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-juridica/.

O Ministério das Cidades estará à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail interaguas@cidades.gov.br ou pelo telefone 61.21081400.

Será realizada reunião específica para esclarecimento de dúvidas quanto à elaboração das propostas, na seguinte data e local:

Data: 20/09/2016.
Horário: 09h30 às 17h.
Local: Ministério das Cidades. Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II. Sala 903. Brasília – DF.

Depois de selecionados os projetos, a SNSA/MCidades e o IICA contratarão empresa de consultoria, por meio do Programa INTERÁGUAS, para executar as ações de controle de perdas de água e eficiência energética apontadas como prioritárias pelo prestador. Esta contratação está estimada em R$ 20 milhões, sendo investidos no mínimo R$ 2 (dois) milhões em cada prestador selecionado.

Ressalta-se que os recursos para a contratação da consultoria se referem exclusivamente ao custeio da s atividades de assistência técnica e capacitação, não sendo possível, no âmbito desta contratação, aquisições de equipamentos, substituição de tubulações, obras e reformas e outras despesas afins, que podem ser custeadas pelo próprio prestador de serviços, se for o caso.

Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP/INTERÁGUAS
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidades
interaguas@cidades.gov.br