Centro-Oeste terá R$ 1,3 bilhão a mais do Fundo Constitucional em 2019

Reprogramação dos recursos foi apresentada nesta segunda-feira (16), em reunião do Conselho Deliberativo da Sudeco

Brasília-DF, 16/9/2019 - Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal terão R$ 1,3 bilhão a mais do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) até o final deste ano. A reprogramação dos recursos do Fundo foi apresentada nesta segunda-feira (16), em Brasília, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Além disso, uma série de propostas foram aprovadas para aprimorar e facilitar as regras de acesso aos financiamentos do FCO. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, presidiu o encontro, que contou com a participação do governador de Mato Grosso Sul, Reinaldo Azambuja.

Com a reprogramação, serão disponibilizados até o final deste ano mais R$ 460 milhões a Goiás e o mesmo valor a Mato Grosso; R$ 335 milhões aa Mato Grosso do Sul e R$ 140 milhões ao Distrito Federal. Com o aporte, a região Centro-Oeste terá um total de R$ 8,4 bilhões para investimentos em 2019.

Entre as deliberações do Condel de hoje estão a alteração do limite financiável para capital de giro, passando de R$ 7 mil para R$ 10 mil no caso de empreendedores individuais, e de R$ 180 mil para R$ 200 mil no caso de microempresas. A medida tem o objetivo de ampliar o limite financiável para os micro e pequeno empreendedores - geradores de empregos -, já que o capital de giro é um importante fator para administração financeira das empresas.

Segundo Gustavo Canuto, a mudança também contribuirá para a desconcentração do crédito, reduzindo o tíquete médio das operações do FCO. “Aumentar o capital de giro tanto dos pequenos quanto dos grupos econômicos possibilita, neste momento econômico, que as empresas tenham condições de manter suas operações, empregos e atividade empresarial e produtiva”, afirmou o ministro.

Outra proposta aprovada foi a alteração do teto de financiamento do FCO, passando de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões por tomador e, na assistência máxima permitida, reduzido de R$ 400 milhões para R$ 200 milhões por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário. Atualmente, a demanda por crédito é maior que os valores disponíveis para financiamentos e, portanto, a proposta tem o objetivo de fazer com que o Fundo atenda a um universo maior de beneficiários. “Com a reprogramação da aplicação dos recursos, vamos emprestar para mais empreendedores e, assim, alcançar um número maior de beneficiados”, explicou o ministro.

O Fator de Localização incidente sobre os financiamentos das operações de crédito do FCO também foi alterado. A finalidade é priorizar os municípios que, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), são avaliados como de baixa renda com baixo, médio e alto dinamismo, e de média renda com baixo e médio dinamismo.  “O objetivo é, com menos recursos, priorizar aqueles municípios que mais precisam”, disse o ministro.

De acordo com Gustavo Canuto, as mudanças visam aprimorar as regras de acesso aos recursos do Fundo, uma vez que muitas delas foram idealizadas em um cenário em que os recursos eram abundantes, atendendo plenamente a demanda do setor produtivo da região Centro-Oeste. “No momento atual, a situação é outra, embora os recursos disponíveis anualmente para o FCO tenham aumentado nos últimos anos, a demanda aumentou ainda mais. Por isso é importante fazer ajustes na programação para adequá-las à nova realidade”, destacou.

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