Cartilha orienta municípios para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

A Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana (SEMOB) do Ministério das Cidades,lançou Caderno de Referência para orientar estados e municípios e na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. O material é composto por oito capítulos que envolvem fundamentos e orientações relacionados à infraestrutura para o sistema de mobilidade no país. Os capítulos trazem orientações para a gestão da mobilidade urbana, citam os meios de transporte, as redes, as respectivas infraestruturas e a forma com que interagem com o espaço urbano.

A primeira parte conta com a apresentação do Ministério das Cidades e das atribuições da SEMOB. Os capítulos de 2 a 6 abrangem os conceitos e fundamentos sobre mobilidade. E os capítulos 7 e 8 abordam, especificamente, as informações sobre os procedimentos de elaboração, metodologia e detalhamentos do plano de mobilidade.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, busca promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população e cargas no território dos municípios brasileiros. A norma determina que os municípios acima de 20 mil habitantes e os demais obrigados por lei devem elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana para que recebam recursos federais a serem investidos no setor.

O prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes concluam os seus respectivos planos terminou no dia 12 deste mês, mas os municípios quem não concluiram e têm parcerias em andamento com o governo federal não serão prejudicados. Mas para projetos futuros, é necessário que tenham o plano de mobilidade ou serão impedidos de celebrar novos contratos. 

“Os investimentos em andamento não sofrerão interrupções. Não precisa acelerar obras para acabar antes do prazo, pois o que está em andamento não será interrompido" assegurou o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes. Segundo ele, as cidades que tiverem dificuldades na elaboração podem recorrer à cartilha publicada no portal do Ministério das Cidades ou procurar as áreas técnicas.