Cartão de Pagamento da Defesa Civil poderá ser utilizado a partir de junho

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi tema de oficina do Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres. O momento ocorreu na manhã de hoje (13/04), quando a diretora substituta do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), Karine Lopes, explicou detalhes sobre a nova ferramenta.

De acordo com a diretora, "o cartão poderá ser usado, exclusivamente, para ações de socorro, assistência e restabelecimento, por estados e municípios com situação de emergência e de calamidade pública reconhecida pela Sedec".

Karine relatou ainda o trabalho que vem sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do ministério, para análise e sistematização de normas e rotinas necessárias à operacionalização do cartão. Isto em parceria com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ela, após a conclusão desse trabalho, prevista para maio, o Cartão Nacional de Defesa Civil entrará em vigor a partir de decreto presidencial, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Também participando da oficina, o coordenador-geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Cláudio de Freitas, declarou que, do ponto de vista do órgão, o CPDC será um instrumento fundamental para a defesa civil, mas observou que ele não será um cheque em branco, pois terá que haver prestação de contas por parte dos gestores municipais e estaduais.

Segundo Luiz Cláudio a instituição do Cartão de Pagamento da Defesa Civil é mais um passo no esforço para dar transparência aos processos administrativos, aperfeiçoar a gestão pública, aumentar o controle social sobre os gastos públicos e, principalmente, promover inclusão social, que neste caso, se dá do início ao final do processo.

O lado operacional e as possibilidades do CPDC foram explicados pela diretora de Cartões do Banco do Brasil, Márcia Ferreira Maciel, que também chamou a atenção para os diversos filtros introduzidos no sistema, indispensáveis no controle, e para a parametrização dos gastos, com especificações, limitações por dia ou mês e ramos de atividade. Segundo ela o cartão está em fase final de desenvolvimento pelo banco e poderá ser utilizado já no final de maio ou início de junho.

Agilidade - O Cartão de Pagamento da Defesa Civil foi criado para agilizar o repasse de recursos federais a Estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além disso, visa fortalecer a gestão pública interfederativa, fomentar o controle governamental e social e promover a transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados por meio do novo instrumento. A sua utilização será de responsabilidade do gestor estadual ou municipal.