Cartão de Defesa Civil integra balanço de ações contra a corrupção divulgadas pela CGU

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), utilizado desde setembro pelo Ministério da Integração Nacional, foi relacionado pela Controladoria Geral da União (CGU), no balanço das ações de combate à corrupção no ano de 2011, apresentado nesta sexta-feira (09/12), durante solenidade em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
   
Desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e a própria CGU, o CPDC foi instituído para dar agilidade na transferência de recursos para localidades atingidas por desastres naturais, mas, principalmente, "conferir transparência nos gastos do dinheiro público e maior efetividade do controle social", conforme lembrou o ministro Fernando Bezerra Coelho em pronunciamento na abertura do evento.

"O Cartão chegou para fechar mais o cerco no desvio dos recursos públicos transferidos para ações de socorro e assistência às populações atingidas por desastres naturais", disse o ministro. Ele também afirmou que esta modalidade de transferência (CPDC) será estendida em breve para pagamento das operações de "carro-pipa", utilizadas para levar água a moradores de áreas castigadas por secas e estiagens.  

Atingido por fortes chuvas no mês de setembro último o estado de Santa Catarina foi o primeiro a usar o Cartão, entregue pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) para a Secretaria Estadual de Defesa Civil, e utilizado também nos municípios de Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul. O gasto total foi de R$ 1.513.146,14, e o detalhamento das despesas está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal.

Guerra à corrupção - O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, que abriu a cerimônia em celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, explicou que as ações de combate à corrupção no Brasil foram iniciadas com a implantação do Portal da transparência, em 2004, e vêm tendo seus mecanismos aperfeiçoados ano a ano. "A guerra contra a corrupção não tem fim, não tem trégua, é permanente" declarou Jorge Hage, lembrando também que a sensação da impunidade é um dos principais alimentos da corrupção.

Segundo o ministro o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU), por sugestão do Brasil. No dia nove de dezembro deste mesmo ano foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, se constituindo no primeiro instrumento global anticorrupção juridicamente vinculante, tendo entrado em vigor em 14 de dezembro de 2005. Atualmente está ratificada por mais de dois trecos dos 192 Estados-membros da ONU.

Autoridades - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, representou a presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento. Também estiveram presentes presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zimler, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entre outras autoridades.