Carta da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional aponta os caminhos da nova política para o setor

Durante o evento inédito, o Governo Federal estabeleceu um conjunto de metas para reduzir as desigualdades no país

Após quatro dias de debates em Brasília, representantes do governo, sociedade civil e instituições de pesquisa de todo o país apresentaram um conjunto de propostas para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A Carta Unidade na Diversidade, aprovada durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada de 19 a 22 de março, reúne os principais encaminhamentos desta mobilização social inédita realizada pelo Ministério da Integração Nacional. 

Dentre as conclusões apontadas no documento está a necessidade de definição de um modelo de coordenação da PNDR. Outra sugestão apresentada é a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional e de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional presidido pela Presidência da República. Todas as propostas refletem as decisões dos grupos de trabalho formados pelos 345 delegados credenciados para a I CNDR. 

"Nós tínhamos grandes temas em discussão na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. Um deles era a questão da governança da política. Outro ponto importante levantado pelos participantes foi o do fortalecimento das superintendências regionais, inclusive com a sugestão de criação da Superintendência do Sul e do Sudeste", explica o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro. 

De acordo com o secretário Sérgio Castro, é importante que a questão do desenvolvimento regional esteja no centro da agenda política do Brasil. Para tanto, o Governo Federal estabeleceu, durante a CNDR, um conjunto de metas para reduzir as desigualdades regionais no país. A ideia é traçar um conjunto de ações a serem executadas nos próximos 10 anos em parceria com vários órgãos federais. Em 180 dias, o Ministério da Integração Nacional entregará à Presidência da República a pactuação das metas entre as pastas do Governo Federal e, também, a proposta de texto para a nova política.

Candidatura - A programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Regional também reuniu em Brasília representantes de vários países para debater a política regional no contexto global. O Seminário Internacional foi marcado pela apresentação da candidatura do Brasil para sediar a Conferência Anual da Global Studies Association e pela assinatura da declaração de intenções entre países da América Latina para promover desenvolvimento regional no continente.

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