Campanha e cartilha orientam para as etapas municipais da 6ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades lançou, no final de dezembro, a campanha da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O objetivo é divulgar, auxiliar, mobilizar a participação de gestores municipais e da sociedade e estimular a organização das etapas municipais, que ocorrem desde 1º de janeiro e vão até 5 de julho. As etapas preparatórias da Conferência das Cidades serão organizadas pelo poder público em parceria com a sociedade civil.

Para a campanha, o Conselho preparou uma cartilha com orientações para a realização das etapas municipais. As Conferências Municipais propiciam o debate de propostas e soluções voltadas à realidade local e de interesse de cada município. A discussão deve se concentrar no texto de referência sobre o tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e o lema: “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.

As Conferências Municipais deverão ser convocadas pelos Conselhos Municipais das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano. Caso não haja nenhuma representação no município, o Executivo deverá fazer a convocação até o dia 22 de fevereiro de 2016.

A Conferência Nacional das Cidades é promovida pelo Ministério das Cidades como instrumento de garantia da gestão democrática, para à promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade.

Conferências - As Conferências das Cidades constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação. As discussões colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local como: ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população e mobilidade urbana, entre outros.