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Calamidade pública em Xanxerê e emergência em Ponte Serrada - acesse as portarias
Publicado em
23/04/2015 13h30
Atualizado em
03/11/2022 09h34
Reconhecimento da Defesa Civil Nacional é por procedimento sumário nos dois casos. Municípios de Santa Catarina de Santa Catarina foram atingidos por tornados
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu estado de calamidade pública no município de Xanxerê (SC) e situação de emergência na cidade de Ponte Serrada (SC) - em ambos os casos, por procedimento sumário. As portarias foram publicadas hoje (23/4) no Diário Oficial da União.
Xanxerê e Ponte Serrada foram atingidas por tornados na segunda-feira (20/4). O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esteve em Santa Catarina para visitar as áreas afetadas na terça-feira (21) e na quarta-feira (22/4).
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.