Cadastro Territorial Multifinalitário é tema de curso a distância

Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para seu primeiro curso pelo Portal Capacidades

O Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para o primeiro curso a distância na plataforma Moodle do Portal Capacidades. O objetivo é apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas na Portaria nº 511, de 07 de dezembro de 2009.

Durante o curso, profissionais renomados da área de cadastro e geotecnologias estarão à disposição dos alunos e utilizarão recursos didático-metodológicos como vídeoaulas e fóruns específicos de discussões para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e fomentar o estudo.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento importante de apoio às ações municipais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. A sistematização destas informações colabora na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana, etc.). O cadastro viabiliza também a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

As inscrições podem ser feitas de 21 a 27 de março, no Portal Capacidades. Clique aqui para inscrever-se. A realização do curso conta com o Lincoln Institute of Land Policy e a parceria da Caixa Econômica Federal.

O Portal Capacidades foi lançado em outubro do ano passado. Nele estão congregadas informações sobre atividades de capacitação, cursos à distância e de auto-instrução, publicações para download e meios de interação.

O portal faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, que atua desde 2003 na promoção, coordenação e apoio a programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica. Em 2010, mais de 30 mil pessoas participaram de ações visando à construção de uma política urbana democrática e descentralizada, integrada e eficiente.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
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