Brasil apresenta Programa Casa Verde Amarela a autoridades da América do Sul e Caribe

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participa, nesta segunda (5) e terça-feira (6), do Fórum de Ministros e Maiores Autoridades de Habitação e Planejamento Urbano da América Latina e Caribe (Minurvi). O evento está sendo realizado na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, na cidade de Santiago, no Chile.

O objetivo do Fórum é o intercâmbio de informações entre as autoridades de habitação e urbanismo, a fim de gerar uma visão comum dos problemas, medir os desafios, visualizar conjuntamente soluções e compartilhar boas práticas. Assim, nesta nova edição do Fórum, procura-se aprofundar o diagnóstico e a colaboração entre os diferentes atores envolvidos, com o objetivo de alcançar soluções inovadoras e eficazes.

O encontro é composto de quatro painéis, que abordam papel do Estado na produção da habitação e da cidade; Financiamento, mercado fundiário e imobiliário; inclusão social e a incorporação da abordagem de gênero e sistemas de atenção; e Cidade, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas.

O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, representa o MDR no evento. Nesta segunda-feira, ele foi um dos palestrantes do Painel 1: O papel do Estado na produção de habitação e da cidade. O debate partilhou experiências das autoridades no combate ao déficit habitacional e dos problemas associados ao atual modelo de desenvolvimento urbano.

Além do secretário Alfredo dos Santos, participaram do painel Irene Moreira Fernández, ministra da Habitação e Ordenamento do Território do Uruguai; José A. Batista G., vice-ministro de Planejamento Territorial do Panamá; Catalina Velasco Campuzano, ministra da Habitação, Cidade e Território da Colômbia; e Carlos Alberto Pereira Olmedo, ministro de Urbanismo, Habitação e Habitat do Paraguai.

Durante o debate, o secretário fez uma apresentação sobre o Programa Casa Verde Amarela e ressaltou a missão de ampliar o atendimento às necessidades em relação ao déficit habitacional, além de alterações realizadas neste ano.

“Na área do financiamento, procuramos ampliar substancialmente os recursos disponibilizados e o subsídio para as famílias. Além disso, reduzimos as taxas de juros e ampliamos o incentivo à iniciativa privada com a redução de alguns impostos”, pontuou Alfredo dos Santos.

No discurso, o secretário também mencionou criação do Programa Parcerias, modalidade de financiamento que busca facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda, com o auxílio de governos estaduais e municipais, e a iniciativa de regularização fundiária e melhoria habitacional, criado para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias.

“Estudos indicam que o Brasil tem cerca de U$ 440 bilhões em unidades habitacionais não regularizadas. Essas famílias não participam do mercado habitacional e não têm a possibilidade de utilizar seus imóveis para a melhoria de qualidade de vida. Com isso, é importante enxergarmos que não há necessidade de se produzir novas unidades habitacionais se temos a possibilidade de qualificar, por meio de melhorias, o ambiente aonde essa pessoa reside”, explicou o secretário. “Ali, a pessoa tem seu convívio social, segurança, acesso ao emprego e, normalmente, a infraestrutura urbana”, completou.

O Fórum

O Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e do Caribe é a entidade intergovernamental de coordenação e cooperação dos países da região na área de desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos.

É composto pelos ministros de Estado e pelas autoridades governamentais sob cuja jurisdição se encontram os assuntos relacionados à habitação e ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos em seus respectivos países. A instância foi criada em 1992 e sua primeira declaração foi feita na própria cidade de Santiago.