Bombinhas (SC) é o primeiro município do país a ter acesso à base de dados do DENATRAN

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Elmer Vicenzi, esteve no município de Bombinhas, nessa terça-feira (21) para solenidade de assinatura do termo de adesão. O sistema disponibilizará a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), afim de notificar os veículos que entraram no município e viabilizar de forma efetiva a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

“Esta iniciativa é uma forma de otimizar a gestão municipal, encurtar distâncias entre o poder público federal e o município. Apesar de estar a quilômetros de distancia, o poder público federal esta viabilizando, por meio do Ministério das Cidades, uma política publica municipal mais eficiente e transparente”, disse Elmer Vicenzi.

Segundo o diretor, as informações disponibilizadas pelo sistema serão importantes para contribuir com o município em relação à necessidade de recursos na utilização para a defesa das riquezas ambientais da cidade, principal atrativo de visitantes. Ele ressalta que todo processo de acesso a base de dados do DENATRAN é regulamentado pela Portaria 15/2016. Existe uma serie de requisitos técnicos que  o município de Bombinhas atende.

Cada tipo de acesso é estudado e analisado juridicamente. Tem que haver uma adequação ao código de trânsito, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e as portarias do Denatran. Cada pedido se diferencia em relação às suas especificidades e será analisado.

“O acesso à base de dados exige uma gestão madura e uma responsabilidade muito grande, justamente para não haver desvios, acessos indevidos e destinar os dados especificamente para a finalidade. No caso de Bombinhas, a taxa ambiental”, explica o titular da Pasta.

Para ocorrer o registro dos veículos no município, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que faze os registros das placas nas duas entradas da cidade. Não existem barreiras físicas,  como as de um pedágio.

“Atualmente, o turista deve se dirigir a um ponto comercial cadastrado ou um ponto oficial de recolhimento da TPA ou ainda pagar antecipadamente, por meio do site da Prefeitura Municipal. A partir do momento que o Denatran disponibilizar a base de dados, o município poderá enviar para o visitante que não realizou as opções acima, a notificação de cobrança para o endereço que o veículo está cadastrado”, explica Elmer.

Presenças -  Também participaram da mesa, a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT);  o vice, Paulo Henrique Dallago Müller (PTB); a vereadora, Márcia Pinheiro (PDT) e o diretor do Serpro, André de Cesero.

Sustentabilidade - Por ser considerado um dos municípios do litoral catarinense mais procurado por turistas, Bombinhas faz um trabalho conjunto de conscientização, focado na preservação da natureza e na qualidade de vida da população. Com isso, conta com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que , segundo o município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.