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Bahia e Minas Gerais têm municípios reconhecidos por chuvas intensas e estiagem
Portaria publicada nesta quinta viabiliza o apoio complementar do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quinta-feira (22) a situação de emergência em cinco municípios da Bahia e Minas Gerais. A medida permite que as Prefeituras possam solicitar o apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução das áreas danificadas. A portaria de reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
As cidades contempladas foram: Jaborandi (chuvas intensas), Paulo Afonso (estiagem), Piritiba (estiagem) e Presidente Jânio Quadros (estiagem), na Bahia; e Marilac (chuvas intensas), em Minas Gerais. O reconhecimento tem validade por 180 dias.
Para receber o apoio federal os municípios precisam apresentar um Plano de Trabalho ao Ministério da Integração Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).