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AVISO DE PAUTA: Cartão Defesa Civil será oficializado hoje (12/04)
Ministério da Integração Nacional, Banco do Brasil e Controladoria-Geral da União assinam hoje (12/4), às 18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Cartão de Pagamento da Defesa Civil.
O documento será assinado pelos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração), Jorge Hage Sobrinho (Controladoria-Geral), e pelo diretor de governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Lopes Ricci, no encerramento do segundo dia de palestras do Seminário Internacional sobre Gestão de Riscos e Desastres.
O objetivo do cartão é agilizar o repasse de recursos federais a Estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, bem como fortalecer a gestão pública interfederativa, fomentar o controle governamental e social e promover a transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados por meio do novo instrumento.
Os detalhes operacionais do CPDC serão explicados amanhã (13), às 11h, em uma oficina específica do Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, no piso superior do Centro de Convenções.