Avançar Cidades - Mobilidade Urbana pré-seleciona propostas de três municípios

Projetos em Mogi das Cruzes (SP), Cascavel (PR) e Petrolina (PE) poderão receber do Governo Federal recursos da ordem de R$ 33,2 milhões

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou a sétima lista de projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. Desta vez, foram contempladas seis propostas de três municípios enquadrados no Grupo 2, que poderão receber até R$ 33,2 milhões para investimentos.

Os recursos serão utilizados para a pavimentação de vias de transporte público, construção de abrigos de parada de transporte coletivo, implantação de Centro de Controle Operacional e de planos de ação em trânsito e transporte coletivo, além da elaboração de estudos e projetos. Foram contemplados projetos das cidades de Mogi das Cruzes (SP), Cascavel (PR) e Petrolina (PE).

O Avançar Cidades está dividido em dois Grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes.

Até agora, a iniciativa já pré-selecionou 855 propostas que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País. Somente para o Grupo 2, já foram enquadradas 24 propostas, com mais de R$ 422 milhões disponibilizados em investimentos.

Etapas

A publicação da lista é referente à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MDR.

As cidades do Grupo 2 cujas propostas constarem da lista de enquadramento deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que apresentarem parecer favorável nas análises de risco e de engenharia serão validadas pelos agentes financeiros e passarão à última etapa do processo seletivo, que é a publicação da portaria de seleção final no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Grupo 2 está disponível no site do MDR. Para dúvidas e informações, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana disponibiliza o seguinte e-mail: avancar.mobilidade@cidades.gov.br .