Avançar Cidades – Mobilidade Urbana pré-seleciona 549 propostas para intervenções de mobilidade com investimento de cerca de R$ 3,8 bi

O Ministério das Cidades já pré-selecionou 549 propostas do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, beneficiando 435 municípios das cinco regiões do país. As cidades solicitaram recursos para aplicação em projetos, planos e obras de mobilidade urbana. O resultado saiu após divulgação da quarta lista de propostas do Grupo 1, que engloba municípios com população até 250 mil habitantes.

A quarta lista contempla 48 municípios, com 49 propostas, cujo valor total totaliza R$ 367 milhões de recursos do FGTS. Com a publicação desta lista, o programa pré-seleciona, ao todo, 549 propostas com investimento de cerca de R$ 3,8 bilhões para mobilidade urbana brasileira.

Para este grupo de municípios são financiadas obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo. Além de elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana (planos disponíveis para os municípios com população superior a 100 mil habitantes).

A publicação da lista refere-se à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Como o fluxo do programa é contínuo, sem prazo limite para inscrição das propostas, à medida que novas cartas-consulta forem encaminhadas pelos municípios, e pré-enquadradas pelos Agentes Financeiros, serão publicadas no site da Pasta.

Os municípios cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao Agente Financeiro o projeto básico do empreendimento e as demais documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que tiverem parecer favorável nas análises de risco e de engenharia serão validadas pelos Agentes Financeiros.

Com relação às propostas inscritas pelos proponentes cujo Agente Financeiro indicado tenha sido a CAIXA, e tendo em vista a suspensão temporária de novas contratações sem garantia da União anunciada por essa instituição financeira, informamos que conforme disciplinado na Resolução CMN nº 4.610, de 30 de novembro de 2017, estão disponíveis para contratação de empréstimos em 2018 pelo setor público o montante de R$ 24 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões são previstos para operações de crédito com garantia da União.

Portanto, orienta-se que os municípios que optarem pelo pedido de concessão de garantia da União o façam junto à instituição financeira. Ressalta-se que o rito para a concessão de garantia pela União envolve etapas adicionais, dentre elas a avaliação da capacidade de pagamento do ente, conforme metodologia estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o exame das contragarantias oferecidas e a análise das minutas do contrato de empréstimo.

Valores de proposta - Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.

Cada município poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final do Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o Agente Financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte

O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017. Dúvidas e informações por meio do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br.