Aprovados projetos de irrigação para os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo

Os três são os primeiros a receberem incentivos fiscais para o setor agrícola

Os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo foram os primeiros a serem beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). No último ano, a Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir) aprovou cinco projetos de irrigação em fazendas privadas dos três estados, que totalizam uma área de mais de 11,4 mil hectares irrigados.  

"Com a aprovação desses projetos, os produtores agrícolas terão a expansão de suas áreas irrigadas em cerca de 10%, sem ter que fazer nenhum outro investimento, apenas com a desoneração. A área ampliada equivale a 1.054 hectares", declara o coordenador-geral de Desenvolvimento de Instrumentos de Política de Irrigação do órgão, Cristiano Zinato. 

Segundo ele, além dos irrigantes, toda a sociedade também ganhará com a ação. "A redução no custo de implantação de projetos de irrigação contribui para o aumento da produção de alimentos, fibras e biocombustíveis, o que gera emprego e renda no meio rural, além de redução da pressão inflacionária e menor necessidade de expansão da fronteira agrícola", considera.  

Reidi - O Reidi foi criado em 2007, pela Lei n° 11.488. Porém, os primeiros programas só começaram a chegar ao ministério em 2012. A adesão ao Regime suspende a exigência do pagamento de contribuições federais (PIS/Pasep e Cofins) nas aquisições de bens e serviços nacionais e importados destinados aos projetos de irrigação e suas infraestruturas correlatas, resultando na redução de até 9,25% nos custos dos investimentos na área. 

O objetivo do Reidi coincide com a estratégia do Ministério da Integração Nacional, que é fortalecer e ampliar a agricultura irrigada no país de forma sustentável, tanto no aspecto econômico quanto nos aspectos social e ambiental. 

Para obter o benefício fiscal, as empresas privadas do setor do agronegócio que pretendam implantar, substituir, modernizar ou ampliar ações de irrigação poderão requerer o enquadramento à Secretaria Nacional de Irrigação do ministério. 

Mais informações sobre a forma de apresentação do projeto e a documentação necessária podem ser obtidas aqui, por meio dos telefones (61) 2034-5784 /4282 ou pelo e-mail reidi.irrigacao@integracao.gov.br.