Aprovado regimento interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

O regimento interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) por meio da Resolução Normativa nº18, contempla as diretrizes quanto à realização, organização e funcionamento do evento.

A resolução define o calendário para o processo das etapas municipal, estadual e nacional. As etapas iniciam em janeiro de 2016 e vão até junho de 2017, com a realização da 6ª CNC. A finalidade da Conferência é determinar a atuação da União, estados, municípios e Distrito Federal nas etapas que antecedem o evento nacional. Além de indicar as entidades nacionais que farão parte do Conselho das Cidades no próximo triênio (2017/2019).

Promovido por meio do Conselho das Cidades, a 6ª CNC terá a temática “Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. O Objetivo do encontro é propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos estados, municípios, Distrito Federal e União com os diversos segmentos da sociedade para discutir assuntos relacionados à politica e ao desenvolvimento urbano que ocorrem nas fases das conferências municipais e estaduais.

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