Ampliado o prazo para o envio de contribuições ao Plano Nacional de Saneamento Básico

Atualização do documento deve ser feita a cada quatro anos. Nova data limite para o envio de contribuições é 22 de abril

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou o prazo de envio de sugestões à consulta pública para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033. Os interessados podem submeter contribuições até 22 de abril, por meio de formulário disponibilizado nesta página . Duas audiências públicas também foram realizadas no mês de março.

Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto as revisões devem ocorrer a cada quatro anos. Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

Podem ser sugeridas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br , em formato editável.

A portaria que altera o prazo da consulta pública foi divulgada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União.