Aluguel e mercado de terras urbanas devem ser inseridos na discussão sobre déficit habitacional

Para ter informações mais aproximadas sobre o déficit habitacional no Brasil, é necessário levar em contas os valores de aluguéis e discutir o mercado de terras urbanas. Esses foram algumas das conclusões dos debates realizados nesta quarta-feira (16) durante o Seminário Internacional – Pesquisa de Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil: avanços e desafios, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Fundação João Pinheiro (FJP).

O objetivo do encontro, que segue até 24 de setembro, é subsidiar metodologias de revisão do cálculo de déficit e da inadequação habitacionais no Brasil por meio da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) Contínua.

Em sua palestra, Martin Smolka, do Instituto Lincoln de Política Territorial, dos Estados Unidos, abordou o mercado de terras urbanas e sua contribuição para o déficit habitacional. Para ele, o déficit habitacional não se resolverá apenas com a construção de moradias. “É necessário garantir acesso a serviços a essa população. Terra nunca foi problema. O que falta é espaços urbanizados e que garantam melhor qualidade de vida para as pessoas”, apontou.

Segundo o professor Pedro Abramo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o mercado informal de aluguéis é uma questão central para a captação de dados sobre o déficit habitacional. Ele apresentou dados de pesquisas nos últimos anos realizadas em favelas. “É um mercado que atende famílias com até 3 salários mínimos, no qual 35% recebem até um salário. Os valores excessivos, o adensamento das pessoas, a coabitação e a insegurança contratual dos aluguéis são problemas que não são captados em pesquisas de déficit habitacional”, afirmou.

Philip Yang, fundador do Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole (Urbem), relatou as diferentes visões econômicas e a polarização entre as correntes de pensamento que estão ligadas ao livre mercado e ao mercado regulado. Ele sugeriu uma série de ações para ajudar a reduzir o déficit habitacional, entre elas o uso de ferramentas regulatórias, a mobilização de terrenos com alienação e concessões de terras, entre outras.

“Não tem instrumento melhor hoje nas mãos dos administradores da sociedade do que a política urbana, que é um remédio para o aprofundamento das desigualdades”, destacou Yang. O alinhamento entre as três esferas de governo também foi ressaltado. “Não existe uma política de habitação que tenha dado certo sem os gestores terem seguido o mesmo rumo”, completou.

Por fim, Paula Zacarias, analista do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), apresentou dados e projeções em relação ao déficit habitacional no mundo. Atualmente, mais 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e a estimativa é de que, até 2030, esse número triplique. Além disso, o déficit no mundo é de 200 milhões de habitações. Ela lembrou que atuar no sentido de reduzir a carência de moradias atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O direito à moradia adequada é muito mais do que construir quatro paredes e um teto. Tem a ver com habitabilidade, localização, acessibilidade, serviços públicos, entre outras demandas”, apontou.

Agenda

O Seminário segue até 24 de setembro. Nesta primeira semana, foram debatidos – de segunda (14) até esta quarta-feira (16) - temas como a Inadequação de Domicílios e Nova Proposta Metodológica; e Déficit Habitacional – Ônus excessivo com aluguel e o mercado de terras urbanas, além da Apuração do Déficit Habitacional. Na próxima semana, serão formados dois grupos de trabalho. O primeiro vai abordar o déficit habitacional no Brasil e o segundo, a inadequação habitacional no País.