Alexandre Baldy: “MP do Saneamento é a modernização do marco regulatório”

Com o objetivo de dar maior celeridade às obras de saneamento no país e atrair novos investimentos para o setor, o presidente da República, Michel Temer, enviou, nesta sexta-feira (06), ao Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) de modernização do marco legal do setor de saneamento básico.

A MP, além de dar maior segurança jurídica aos investimentos no setor de saneamento básico, também cumpre o papel de modernizar a legislação de gestão de recursos hídricos e de saneamento.

“A questão do Saneamento é fundamental para o país. Este é o governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais”, afirmou o presidente.

O ministro das Cidades entende que a MP representa a modernização do marco regulatório na área, aumentando a qualidade dos serviços, proporcionando mais segurança jurídica aos investimentos e às parcerias público-privadas. Ampliará também o atendimento rumo à universalização dos serviços.

“Foi criada para mudar a realidade em saneamento na vida dos brasileiros, levando água tratada às torneiras das famílias em todo o país”, ressaltou.

O ministro citou números: “Hoje temos um abastecimento de água que chega a 80% dos lares dos brasileiros, mas a coleta de tratamento de esgotamento sanitário chega a ser menor que 50% em algumas regiões. Essas realidades tão díspares é que queremos mudar.”

Sustentabilidade – De acordo com Baldy, a MP visa ainda estabelecer diretrizes para garantir a sustentabilidade dos serviços sem prejudicar o atendimento à população, garantindo a aplicação de subsídios cruzados para atender à população de baixa renda.

“Acreditamos que o marco regulatório dará mais efetividade ao setor. Maior celeridade às obras e, prioritariamente, atrairá investimentos privados a uma área que é fundamental ao aquecimento da economia nacional”, reiterou.

Déficit - Apesar dos índices de cobertura por rede de abastecimento de água serem relativamente altos, a população brasileira ainda tem graves problemas de acesso aos serviços de saneamento, principalmente em se tratando de esgotamento sanitário.

O índice de esgoto tratado no Brasil ainda não chega aos 50%, o que traz como consequência uma maior poluição dos recursos hídricos nacionais.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para 2016 indicam que a proporção de esgoto tratado encontrava-se em 44,9%, quando se considera o esgoto gerado, e 74,9%, quando se considera o esgoto coletado. A ausência desses serviços incide diretamente nos gastos de Saúde, atingindo prioritariamente as regiões mais pobres do país.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades