Alagoas receberá R$ 10,8 milhões para operação carro-pipa estadual

Autorização para repasse da Defesa Civil Nacional foi publicada na edição desta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União

Brasília, 13/12/19 –  A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 10,8 milhões ao governo de Alagoas para ações de resposta em virtude da estiagem que afeta o estado. O recurso será utilizado para o fornecimento de água potável, por meio da contratação de carros-pipa. A Portaria com detalhes do repasse de recursos foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União.

Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para execução das ações.

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Portaria Nº 2.963