Aguinaldo Ribeiro afirma que menos de 10% dos municípios brasileiros possuem plano de resíduos sólidos

“O tema resíduo sólidos sem dúvida nenhuma é um tema que tem uma relevância muito grande. Nós temos uma legislação que está em vigor, e essa conferência irá amplamente discutir a questão, inclusive da eficácia da legislação.”, ressaltou o Ministro fazendo referência a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

Segundo Aguinaldo, somente cerca de 10% dos municípios já elaboraram

seus planos de resíduos sólidos o que poderá comprometer a implementação da lei.“ A lei estabelece que a data para implementação é até 2014. É um desafio que com certeza será amplamente debatido nessa 4ª conferência e como nós vamos tratar essa questão da implementação da lei” advertiu.

Para que os municípios tenham acesso aos recursos financeiros da União destinados a obras de saneamento básico que envolvem resíduos sólidos uma das condições é elaboração do plano municipal de resíduos sólidos.

Além de Aguinaldo, a abertura da 4ª Conferência contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixera, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo, além de outras lideranças políticas e sociais. A programação da Conferência vai até dia 26/10.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece as diretrizes para a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.