Aberta seleção de propostas do programa PRÓ-MORADIA na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), abre o processo de seleção de proposta do programa PRÓ-MORADIA. Para o exercício de 2018 será admitida a contratação de propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, com valor de financiamento de até R$ 150 milhões e exigência de contrapartida equivalente a 5% do valor de investimento. A regulamentação do programa foi estabelecida pela Instrução Normativa Nº 04/2018.

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de Carta Consulta online, utilizando preferencialmente os navegadores Firefox ou Google Chrome para acessar o formulário eletrônico. Para acessar o formulário eletrônico, é preciso efetuar cadastro no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais federais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades), com exceção do Programa Minha Casa Minha Vida nas suas diversas modalidades, no link a seguir: http://selehab.cidades.gov.br/.

O Programa PRÓ-MORADIA tem o objetivo de viabilizar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, por intermédio de operações de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos da administração direta ou indireta, lastreadas por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dúvidas e informações pelo e-mail: urbanizacao@cidades.gov.br, identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone (61) 2108-1652/1548.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades