Ministro fala sobre o Pacto para melhoria do transporte público em reunião do CDES

Ao lado da ministra Gleisi, representantes do Governo Federal e conselheiros, o ministro falou dos avanços da mobilidade urbana no país, dos pactos e da nova transformação brasileira proposta pela presidenta Dilma Rousseff, em julho deste ano, que enfatizou a questão da mobilidade urbana como essencial para o desenvolvimento do país. "Estamos sistematizando as propostas recebidas para discutir com municípios e estados essas questões para que possamos ter, e recuperar, as estruturas de planejamento de transporte público coletivo", destacou.

O ministro lembrou que é importante não pensar apenas na questão de investimentos, mas também no ponto de vista da gestão territorial. "Outro ponto que é um grande problema é a falta de projeto, isso também é um desafio que temos que enfrentar. É fundamental requalificar e recompor as estruturas locais para que tenhamos, a médio e longo prazo, o tema da mobilidade consolidado em nosso país", disse.

Aguinaldo Ribeiro explicou que a criação do PAC Médias Cidades, em 2012, foi uma ação preventiva do governo federal para evitar os mesmos problemas dos grandes centros urbanos em cidades com até 250 mil habitantes. "O PAC Grandes Cidades contemplou essa questão com investimentos de R$ 89 bilhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), FGTS, em diversos modais. É a maior carteira de mobilidade urbana do mundo", afirmou o ministro, lembrando que a presidenta Dilma anunciou R$ 50 bilhões para segunda fase do programa para área de mobilidade. 

Pacto Nacional para melhoria do transporte público - é dividido em três eixos e propõe menor tarifa com desoneração de R$ 3 bilhões ao ano, desoneração do PIS/COFINS e do IPI para ônibus, além de congelamento das tarifas de metrô; Investimentos para construção para construção de 2.879 km de vias de transporte coletivo urbano, com 192 empreendimentos em 100 cidades; Mais crédito subsidiado para renovação da frota, maior transparência e controle social com a criação de um Conselho Nacional de Transporte Coletivo e de conselhos municipais e metropolitanos para transporte, bem como realização de audiências públicas para discutir planilhas de custos para redução de tarifas com publicação das planilhas na internet.