Resoluções do CCFDS

• RESOLUÇÃO Nº 230-A, de 14 de janeiro de 2022 - Revoga expressamente resoluções do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, conforme retificação publicada no dia 24 de agosto de 2022. 
• RESOLUÇÃO Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Grupo de Trabalho para assessoramento do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (GT-CCFDS), para o exercício 2022-2023.
• RESOLUÇÃO Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS.

• RESOLUÇÃO Nº 234, de 11 de abril de 2022 – (Publicada como Resolução nº 2 e corrigida para nº 234 na edição do DOU do dia 13/04/2022) Altera a Resolução nº 217, de 1º de novembro de 2017.

• RESOLUÇÃO Nº 233, de 9 de março de 2022 - Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2022.

• RESOLUÇÃO Nº 232, de 7 de fevereiro de 2022 - Altera o item 11 do Anexo da Resolução CCFDS nº 225, de 17 de dezembro de 2020, que aprova o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 10.333, de 2020.
• RESOLUÇÃO Nº 231, de 25 de janeiro de 2022 - Aprova a remuneração da taxa de administração ao Agente Operador dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para o exercício de 2022, nos termos do artigo 16, caput e parágrafo único, do Decreto nº 10.333, de 2020.
• RESOLUÇÃO Nº 230-A, de 14 de janeiro de 2022 - Revoga expressamente resoluções do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

• RESOLUÇÃO Nº 225, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprova o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

• RESOLUÇÃO Nº 223, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Aprova o balanço anual do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), referente ao exercício de 2018.

• RESOLUÇÃO Nº 224, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativo ao Exercício de 2020.

• Resolução nº 220, de 02 de julho e 2019 - Dispõe sobre os contas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), referentes ao exercício de 2017, na forma do Relatório de Gestão, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União.
• Resolução nº 221, de 02 de julho e 2019 - Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2019.
• Resolução nº 222, de 19 de julho e 2019 - Revisa a remuneração do Agente Operador pela prestação dos serviços de gestão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

• Resolução nº 219, de 29 de março de 2018 - Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

• Resolução n° 215, de 29 de março de 2017 - Dispõe sobre as contas do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, referentes ao exercício de 2016, na forma do Relatório de Gestão, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 1, págs. 50 e 51
• RESOLUÇÃO Nº 216, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Especifica diretrizes para a retomada, legalização e conclusão de empreendimentos financiados no âmbito do Programa Crédito Solidário (PCS).
• RESOLUÇÃO Nº 217, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV - E) e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2018.

• Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016 - Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.
• Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2016 - Propõe a reavaliação da política de investimentos do Fundo de Desenvolvimentos Social - FDS.
• Resolução nº 212, de 15 de dezembro de 2016 - Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2017. 
• Resolução n° 211, de 15 de dezembro de 2016 - Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2016. Publicada no DOU de 28/3/2017, Seção 1, página 77
• Resolução n° 210, de 29 de março de 2016 - Dispõe sobre as contas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, referentes ao exercício de 2015, na forma do Relatório de Gestão, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União. Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, página 53

• RESOLUÇÃO No- 206, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Aprova as contas do FDS, referentes ao exercício de 2014, na forma do Relatório de Gestão, a ser apresentado ao TCU.
• RESOLUÇÃO No- 207, DE 30 DE MARÇO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Aprova a indicação para Secretário-Executivo e Secretário Executivo Suplente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 208, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2016, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, regido pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº. 200, de 05 de agosto de 2014.
• RESOLUÇÃO Nº 209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no exercício de 2016, no Programa Crédito Solidário.

• Resolução nº 205, de 18 de dezembro de 2014 - Referenda a Resolução nº 200/2014, publicada ad referendum do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 59, de 27 de março de 2015, Seção 1, página 73.
• Resolução nº 204, de 18 de dezembro de 2014 (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Define os calendários indicativos anuais de reuniões do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e do seu Grupo Técnico de Apoio Permanente, para o exercício de 2015. Publicação: DOU nº 59, de 27 de março de 2015, Seção 1, página 73.
• Resolução nº 203, de 18 de dezembro de 2014 - Altera a Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social. Publicação: DOU nº 59, de 27 de março de 2015, Seção 1, páginas 72 e 73.
• Resolução nº 202, de 18 de dezembro de 2014 - Estabelece, para o exercício de 2015, o plano de metas e as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, alocados ao Programa Crédito Solidário. Publicação: DOU nº 59, de 27 de março de 2015, Seção 1, página 72.
• Resolução nº 201, de 18 de dezembro de 2014 - Estabelece, para o exercício de 2015, o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, alocados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Publicação: DOU nº 59, de 27 de março de 2015, Seção 1, página 72.
• Resolução n° 200, de 05 de agosto de 2014 - Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV - E.

• RESOLUÇÃO Nº 195, DE 13 DE JUNHO DE 2013. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VIII do art. 5º da Resolução nº 86, de 26 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 196, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 12.424 e pelo Decreto 7.499, ambos de 16 de junho de 2011, para o exercício de 2013, no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº 141, de 10 de junho de 2009, e alterado pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº 194, de 12 de dezembro de 2012.
• RESOLUÇÃO Nº 198, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.(Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a RESOLUÇÃO CCFDS Nº 194, de 12 de dezembro de 2012.
• RESOLUÇÃO Nº 199, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2014, no Programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades, regido pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº. 194, de 12 de dezembro de 2012, e suas alterações.

• RESOLUÇÃO Nº 174, DE 5 DE MAIO DE 2011. Definição de novos prazos de carência para as operações do PCS relativas aos seguintes empreendimentos: Residencial Nova Era I, Residencial Araguaia, Florestan Fernandes I, Conjunto Habitacional Sônia Maria, Projeto Construindo Juntos, Projeto Construindo Juntos - Segunda Etapa, Mar Azul - Paripe Módulo I, Mar Azul – Paripe Módulo II, COOPERCASA I, Zé Doca II, Vila Lobão, Pirapemas I, Condomínio Habitacional Ernesto Che Guevara I e Condomínio Nossa Senhora Aparecida, firmadas nas condições estabelecidas nas Resoluções CCFDS Nº. 93, de 28 de abril de 2004, e Nº 121, de 9 de janeiro de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Alteração da Resolução CCFDS Nº. 137, que estabelece os critérios para renegociação do saldo devedor dos contratos do Programa Crédito Solidário - PCS firmados nas condições previstas na Resolução CCFDS nº. 93, de 28 de abril de 2004, e inclui prerrogativa de prorrogação automática do prazo de carência, até a data da migração dos empreendimentos, pelo Agente Operador.
• RESOLUÇÃO Nº 176, DE 5 DE MAIO DE 2011. Definição de novo prazo de carência na operação relativa ao empreendimento Residencial Castelo II, firmado nas condições estabelecidas pela Resolução CCFDS Nº. 93, de 28 de abril de 2004.
• RESOLUÇÃO Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2011. Aprovação da Prestação de Contas do FDS relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010.
• RESOLUÇÃO Nº 178, DE 12 DE MAIO DE 2011. Autoriza a renegociação das condições do contrato relativo ao Empreendimento Condomínio das Mangueiras, em Salvador/BA, firmado originalmente no âmbito do Programa Crédito Solidário - PCS, com migração para o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida.
• RESOLUÇÃO Nº 179, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Altera as Resoluções CCFDS Nº 121 e 125/2008 e 141/2009, no que se refere a autorização para prorrogar ou conceder novo prazo de carência nas operações do Programa Crédito Solidário (PCS) e do Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida (PHP-E-MCMV).
• RESOLUÇÃO Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Altera as Resoluções CCFDS Nº 121/2008 e Nº 141/2009, que normatizaram o Programa Crédito Solidário (PCS) e o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida (PHP-E-MCMV) quanto à manutenção do registro das operações no CADMUT e CADÚNICO; e as de Nº 137/2009 e 175/2011, quanto à renegociação das dívidas dos contratos do PCS.
• RESOLUÇÃO Nº 181, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Alteração do fluxo de liberação de parcelas do Programa Crédito Solidário (PCS) e do Programa Habitacional Popular – Entidades - Minha Casa Minha Vida (PHP-E-MCMV) normatizado pelas Resoluções CCFDS Nº 121/2008 e Nº141/2009.
• RESOLUÇÃO Nº 182, DE DE AGOSTO DE 2011. Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV - E.
• RESOLUÇÃO Nº 183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV – E.

• RESOLUÇÃO Nº 148, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para o exercício de 2010, no Programa Habitacional Popular – Entidades - Minha Casa, Minha Vida, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS Nº 141, de 10 de junho de 2009, voltado para o atendimento das necessidades habitacionais de famílias com renda até três salários mínimos.
• RESOLUÇÃO Nº 149, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2010.
• RESOLUÇÃO Nº 150, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no exercício de 2010, no Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 153, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. Regulamenta a utilização dos recursos aportados ao FDS pela União, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória Nº 478, de 29 de dezembro de 2009, e cria o Programa de Recuperação de Imóveis no Estado de Pernambuco, nos Municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
• RESOLUÇÃO Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a Resolução Nº 141do Conselho Curador do FDS, de 10 de junho de 2009, que criou o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, para definir condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
• RESOLUÇÃO Nº 155, DE 24 DE MARÇO DE 2010. Propõe nova suplementação para os empreendimentos Parque da Águas I e II, em Ipatinga, e prorrogação do prazo de carência para empreendimentos contratados no âmbito do Programa Crédito Solidário - PCS, firmados nas condições estabelecidas pela Resolução do CCFDS Nº93, de 28 de abril de 2004.
• RESOLUÇÃO Nº 156, DE 8 DE ABRIL DE 2010. Altera a Resolução Nº 121, de 9 de janeiro de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, para efeitos da transferência dos recursos alocados na Carteira Subsídios do FDS à conta específica do FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 157, DE 8 DE ABRIL DE 2010. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Nº 8.677, de 13/07/1993, combinado com o inciso VIII, do art.5º, da Resolução Nº 86, de 26 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e,
• RESOLUÇÃO Nº 158, DE 8 DE ABRIL DE 2010. Altera a Resolução nº 121, de 9 de janeiro de 2008, e a Resolução nº 137, de 9 de abril de 2009, ambas do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que criou o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, quanto aos limites operacionais e condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
• RESOLUÇÃO Nº 160, DE 19 DE MAIO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Prorroga o prazo de carência de operações do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 161, DE 8 DE JULHO DE 2010. Altera o item III, do art. 1º da Resolução Nº 148, de 14 de janeiro de 2010, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 162, DE 14 DE JULHO DE 2010.(Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Prorroga o prazo de carência de operações do Programa Crédito Solidário
• RESOLUÇÃO Nº 163, DE 14 DE JULHO DE 2010. Altera a alínea "b", do subitem 9.2 da Resolução CCFDS Nº 121, de 9 de janeiro de 2008, quanto aos limites do valor de financiamento unitário.
• RESOLUÇÃO Nº164, DE 14 DE JULHO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Altera o art. 14 da Resolução Nº137, de 9 de abril de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 165, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base nos incisos IV e XVII, do artigo 6º da Lei Nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 22, do Regimento Interno do CCFDS, aprovado por meio da Resolução Nº 86, de 23 de outubro de 2002, do CCFDS, e, ainda, no que dispõe a letra "i.2", do item 11 da Resolução CCFDS Nº 121, de 9 de janeiro de 2008, e, Considerando a necessidade de regularização da situação de empreendimentos habitacionais financiados com recursos do FDS em convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte - MG; Considerando que a Prefeitura de Belo Horizonte aportará recursos suplementares suficientes para a conclusão dos empreendimentos; Considerando que alguns empreendimentos contratados no Programa Crédito Solidário não conseguiram concluir as obras no prazo aprovado pelo CCFDS, e Considerando os impactos de se iniciar a cobrança de prestações das famílias antes da conclusão das obras.
• RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a Resolução CCFDS Nº 141, de 10 de junho de 2009, que regulamenta o Programa Habitacional Popular Entidades - Minha Casa Minha Vida, do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 167, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  -Altera a Resolução Nº 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS.
• RESOLUÇÃO Nº 168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base nos incisos IV e XVII, do artigo 6º da Lei Nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 22, do Regimento Interno do CCFDS, aprovado por meio da Resolução Nº 86, de 23 de outubro de 2002, e, no que dispõe a letra "i.2", do item 11 da Resolução CCFDS nº.121, de 9 de janeiro de 2008,
• RESOLUÇÃO Nº 169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o percentual relativo à taxa de administração do Agente Operador do FDS, para gestão do Fundo e operacionalização do Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida.
• RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base nos incisos IV e XVII, do artigo 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 22 do Regimento Interno do CCFDS, aprovado por meio da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, e, ainda, no que dispõe a letra "i.2", do item 11, da Resolução nº 121, de 9 de janeiro de 2008,
• RESOLUÇÃO Nº 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, exercício de 2011, no âmbito do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para o exercício de 2011, no Programa Habitacional Popular – Entidades - Minha Casa Minha Vida.
• RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2011.

• RESOLUÇÃO Nº 137, DE 9 DE ABRIL DE 2009. Estabelece os critérios para a renegociação do saldo devedor dos contratos do Programa Crédito Solidário, firmados nas condições previstas na Resolução do Conselho Curador do FDS nº 093, de 28 de abril de 2004.
• RESOLUÇÃO Nº 138, DE 9 DE ABRIL DE 2009. Prorroga o prazo de carência do empreendimento Residencial Castelo II, contratado no âmbito do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Aprova a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Social referente ao exercício de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP nº 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida voltado ao atendimento das necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
• RESOLUÇÃO Nº 142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para o ano de 2009, no Programa Habitacional Popular – Entidades - Minha Casa, Minha Vida, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº.141, de 10 de junho de 2009, voltado para o atendimento das necessidades habitacionais de famílias com renda até três salários mínimos e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a Resolução do Conselho Curador do FDS nº 141, de 10 de junho de 2009, que criou o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, para definir condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
• RESOLUÇÃO Nº 144, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera a Resolução do Conselho Curador do FDS nº 137, que estabelece os critérios para a renegociação do saldo devedor dos contratos do Programa Crédito Solidário (PCS) firmados nas condições previstas na Resolução CCFDS nº 93, de 28 de abril de 2004, e inclui a prerrogativa de cobertura de danos físicos no imóvel para as operações contratadas nas condições da Resolução CCFDS nº 121, de 24 de março de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº145, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Propõe a excepcionalização do número de unidades habitacionais para contratação da operação apresentada pela Associação por Moradia Feliz, de Taboão da Serra e Adjacências/SP no Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº 141, de 10 de junho de 2009.
• RESOLUÇÃO Nº 146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Prorroga o prazo de carência das operações do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 22, do Regimento Interno do CCFDS, aprovado por meio da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do CCFDS, da letra "i.2", do item 11 da Resolução CCFDS nº 121, de 9 de janeiro de 2008, e com base nos incisos IV e XVII, do artigo 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993.
• RESOLUÇÃO Nº 151, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera o percentual a ser aplicado sobre o aporte inicial de recursos feitos ao FDS pelo Orçamento-Geral da União, conforme previsto na Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para remuneração das atividades operacionais do Agente Operador do FDS no Programa Habitacional Popular – Entidades - Minha Casa, Minha Vida, criado pela Resolução Nº 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 152, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. Suplementação de valores de financiamento acima do limite operacional da região e prorrogação de prazo de término de obras do empreendimento Condomínio Florestan Fernandes - módulos I e II, localizado no município de Camboriú - SC.

• RESOLUÇÃO Nº 119, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.
• RESOLUÇÃO Nº 120, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. Aprova a previsão orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº121, DE 9 DE JANEIRO DE 2008. Confere nova disciplina ao Programa Crédito Solidário criado pela Resolução nº 93, de 28 de abril de 2004, do Conselho Curador do FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 122, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Prorroga o prazo previsto na Resolução nº 104, de 23 de novembro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 123, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2008, no âmbito do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 124, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Dispõe sobre o Calendário Anual de Reuniões do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº 125, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Altera a Resolução nº 121, de 09 de janeiro de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que conferiu nova disciplina ao Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 126, DE 2 DE ABRIL DE 2008. Estabelece a forma de aplicação financeira dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 127, DE 2 DE ABRIL DE 2008. Altera a aliena "l", do item 11, da Resolução nº. 121, de 09 de janeiro de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 128, DE 2 DE ABRIL DE 2008. Reformula o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais, aprovado pela Resolução do Conselho Curador nº. 123, de 02 de janeiro de 2008, para aplicação dos recursos do FDS, no ano de 2008, no Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 129, DE 2 DE ABRIL DE 2008. Aprova a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Social, relativa ao exercício de 2007.
• RESOLUÇÃO Nº 130, DE 2 DE ABRIL DE 2008. Altera a Resolução nº 125, de 25 de março de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, no que tange à vigência da Resolução nº 121, de 09 de janeiro de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 131, DE 23 DE JULHO DE 2008. Revoga a Resolução nº 126, de 2 de abril de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e estabelece a forma de aplicação financeira dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, enquanto não destinados ao financiamento de projetos.
• RESOLUÇÃO Nº 132, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008. Altera a Resolução nº 121, de 09 de janeiro de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 133, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008. Reformula o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais, aprovado pela Resolução do Conselho Curador nº 123, de 02 de janeiro de 2008, para aplicação dos recursos do FDS, no ano de 2008, no Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 134, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Prorroga o prazo de carência das operações do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2009 e altera o subitem 3.2, da Resolução nº 121, de 09 de janeiro de 2008.
• RESOLUÇÃO Nº 136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no exercício de 2009, no Programa Crédito Solidário.

• RESOLUÇÃO Nº 111, DE 9 DE JANEIRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Dá nova redação às alíneas “d” e “e”, do Subitem 8.6, da Resolução Nº93, de 28 de abril de 2004, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que cria o Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 112, DE 9 DE JANEIRO DE 2007. Dá nova redação ao item 3; à alínea “b” e revoga a alínea “d”, do Subitem 8.2, da Resolução Nº 93, de 28 de abril de 2004, doConselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que cria o Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2007.
• RESOLUÇÃO Nº 114, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2007, no âmbito do Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005.
• RESOLUÇÃO Nº 116, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Concede novo prazo para conclusão dos estudos estipulados na Resolução nº 104, de 23 de novembro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 117, DE 1o- DE FEVEREIRO DE 2007. Acresce a alínea “l”, ao Subitem 8.6, da Resolução Nº 93, de 28 de abril de 2004, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 118, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Estabelece critérios para aquisição de cotas FDS de titularidade de instituições financeiras pelo Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

• RESOLUÇÃO Nº108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Altera a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social Nº 93, de 28 de abril de 2004, que criou o Programa Crédito Solidário e suas alterações.
• RESOLUÇÃO Nº 109, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. Propõe o remanejamento de recursos do FDS previstos no Plano de Metas e nas diretrizes gerais para o exercício de 2006, aprovados pela Resolução Nº. 106 do Conselho Curador do FDS, de 23 de novembro de 2005, para aplicação no Programa Cré- dito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº110, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022) - Dá nova redação à alínea “d”, do Subitem 8.2 e às alíneas “d” e “e”, do Subitem 8.6, da Resolução nº 93, de 28 de abril de 2004, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que cria o Programa Crédito Solidário.

• RESOLUÇÃO Nº 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. Cria o Fundo Garantidor, para garantia do financiamento concedido ao beneficiário final, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, para aplicação no Programa Crédito Solidário – PCS.
• RESOLUÇÃO Nº 101, DE 22 DE MARÇO DE 2005. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Altera a Resolução do Conselho Curador do FDS nº 093, de 28 de abril de 2004, que criou o Programa de Crédito Solidário, alterada pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº 098, de 08 de dezembro de 2004.
• RESOLUÇÃO Nº 102, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Altera a Resolução do Conselho Curador do FDS nº. 093, de 28 de abril de 2004, que criou o Programa de Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 103, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. Altera o subitem 1.4 da Resolução nº.100, de 16/02/2005, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.
• RESOLUÇÃO Nº 104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. (Revogada pela Resolução nº 230 de 14 de janeiro de 2022)  - Constituição de Grupo de Trabalho visando estudar e elaborar propostas para revitalização do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.
• RESOLUÇÃO Nº 105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII, do artigo 6º, da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, combinado com o inciso VIII, do artigo 5º do Regimento Interno do CCFDS, aprovado pela Resolução CCFDS nº 086, de 23/10/02, em sua 30ª reunião, de 23 de novembro de 2005,

- Considerando o Parecer da Auditoria Interna da CAIXA;
- Considerando o Parecer da empresa de auditoria independente, KPMG Auditores Independentes;
- Considerando o Parecer do Conselho Fiscal da CAIXA;
- Considerando o Parecer do Conselho de Administração da CAIXA.
- Considerando que a Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, em seu Relatório de Auditoria de Gestão, considerou REGULAR a gestão dos responsáveis, resolve:
I) Manifestar-se favoravelmente pela aprovação das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social
- FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2004.
II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

• RESOLUÇÃO Nº 106, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no ano de 2006, no Programa Crédito Solidário.
• RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VII, do artigo 6º, da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pela Resolução CCFDS nº 086, de 23/10/2002, em sua 30ª reunião plenária, realizada em 23 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2006, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
Art. 2º - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.