Rio de Janeiro
Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro – CEC-RJ
O Conselho Estadual das Cidades foi criado pela Lei nº 5.293, de 18 de julho de 2008, e é composto de 57 membros titulares e 53 membros suplentes.
O CEC-RJ, de natureza deliberativa, encontra-se em exercício desde 18 de dezembro de 2009. A última gestão foi eleita em outubro de 2013, na 5ª Conferência Estadual.
A função dos conselheiros será a de ajudar na revisão do Plano Estratégico de desenvolvimento que vai até 2012 e criar um novo, para o período até 2016.
Além disso, em sua composição existem Comitês que atuam nas áreas de: Habitação; Saneamento Ambiental; Transporte e Mobilidade Urbana; e Planejamento Territorial.
O Projeto de Lei 1046/2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro – CEC-RJ, foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, sendo encaminhado para sanção do Governador Sérgio Cabral.
O Projeto de Lei tramitava na ALERJ desde 2007 e foi aprovado após forte mobilização das Entidades Sindicais, dos Movimentos Sociais e Populares, das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais, Organizações não Governamentais, representantes dos Poderes Legislativos Municipais e Entidades Empresariais.
Instrumento Legal: Lei 5293/2008
Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social e Conselho Estadual das Cidades
Contatos
Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro – CEC-RJ
Telefones: (21) 2333-0169 / 98775-6770
E-mail: conferenciaestadualdascidades@gmail.com
Site: http://www.conselhodacidade.com/