Resoluções ConCidades
O Conselho das Cidades delibera acerca das mais diversas matérias relativas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU e às
ações e programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades por meio de suas resoluções, fruto do Debate político e técnico realizado pelos conselheiros. Confira abaixo as resoluções já homologadas.
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - Restabelecer, em caráter excepcional e ad referendum do Plenário, o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designar, na forma do Anexo desta Resolução, os respectivos representantes para o funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades.
RESOLUÇÃO CONCIDADES RECOMENDADA Nº 6, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - Recomendações à Casa Civil da Presidência da República sobre a gestão pública no setor de saneamento ambiental.
RESOLUÇÃO CONCIDADES RECOMENDADA Nº 7, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - Recomendação à Casa Civil da Presidência da República sobre a realização de audiências públicas para discussão do PL n° 412/2022, do Senado Federal, de autoria do Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE).
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCIDADES Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho das Cidades.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCIDADES Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Aprova a seleção de entidades previstas no art. 5º, § 2º, do Decreto n. 5.796, de 6 de junho de 2006, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONCIDADES Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONCIDADES Nº 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda ao Ministério das Cidades a preservação e priorização de recursos destinados aos seus programas, considerando os bloqueios e contingenciamento orçamentários determinados pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - Disciplina o procedimento para a interposição de recursos perante a Comissão Nacional Recursal e de Validação no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, bem como nomeia os membros do referido colegiado.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Constituição de grupo de trabalho para a discussão da nova Portaria de Trabalho Social direcionada aos programas habitacionais.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a revisão da composição do Conselho Gestor Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS, prevista no art. 5º do Decreto 5.796, de 6 de junho de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a participação do Conselho das Cidades - ConCidades na discussão e aprovação da revisão do Decreto 5.796, de 6 de junho de 2006.
Arquivo
São resoluções relativas aos atos de outras unidades administrativas das esferas do Poder Público e entidades da sociedade civil.
São resoluções reservadas à regulamentação e normatização dos atos do ConCidades.