Pernambuco

Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco – ConCidades/PE

O Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco (ConCidades/PE) foi criado em 1º de julho de 2008, através da Lei n° 13.490, e tem por finalidade elaborar, implantar e fiscalizar a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano Distrital e Regional, bem como monitorar, acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe o Estatuto da Cidade, com participação social e integração das políticas fundiária, de planejamento territorial urbano, de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.

A Lei de criação foi regulamentada pelo Decreto Nº 34.547, de 29 de janeiro de 2010. O ConCidades-PE é vinculado à Secretaria das Cidades e possui natureza deliberativa.

Os conselheiros foram eleitos na 3ª Conferência das Cidades de Pernambuco, em 2007, e tomaram posse no dia 05 de novembro de 2008.

Ao todo, compõem o Conselho 69 conselheiros (01 representante do Poder Público Federal (CAIXA); 12 representantes do Executivo Estadual; 03 representantes do Legislativo Estadual; 19 representantes de Movimentos Sociais; 07 representantes de Trabalhadores; 05 representantes de Empresários; 05 representantes de Profissionais e Acadêmicos; e 03 representantes de ONGs).

Além disso, há quatro Comitês Técnicos em sua composição, são eles: Comitê de Habitação; Comitê de Saneamento Ambiental; Comitê de Mobilidade; e Comitê de Planejamento Territorial.

Atualmente, Fernando Montenegro ocupa o cargo de Secretário do Conselho Estadual das Cidades

Instrumento Legal: Lei 13490/2008

Contatos

Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco (ConCidades/PE)
Endereço: Sede - Rua Gervásio Pires, 399 (Térreo) - Boa Vista, Recife/PE - CEP 50.050-070

E-mail: concidades_pe@cidades.pe.gov.br

Telefones: (81) 3181-3397 / 3398