Paraná

Conselho Estadual das Cidades do Paraná – ConCidades/PR

O ConCidades Paraná é um órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizatório, que reúne representantes dos governos estadual, federal e municipal, sociedade civil e empresários de todo o Paraná. Integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu/Paranacidade, em observância ao artigo 5º da Lei 15.229, de 25 de Junho de 2006 e ao Decreto 1.483, de 26 de setembro de 2007, de criação do ConCidades.

A finalidade do conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal e metropolitano. Também cabe ao ConCidades atuar de forma integrada ao desenvolvimento regional, nas dimensões ambiental, social e econômica, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito e transporte urbano, conforme a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e as deliberações das Conferências Estaduais das Cidades.

A nova gestão do ConCidades Paraná – que corresponde a 2ª gestão – é integrada por 41 membros titulares e 41 suplentes, sendo: 12 representantes de movimentos sociais e populares, dez representantes do poder público estadual, quatro representantes do poder público municipal, dois representantes do poder público federal, quatro representantes da área empresarial, quatro representantes de entidades de classe dos trabalhadores, três representantes de entidades da área profissional, acadêmica e de pesquisa e dois representantes de organizações não-governamentais (ONGs).

Além disso, o ConCidades possui Câmaras Técnicas: Habitação, Saneamento Ambiental, Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Territorialidade; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, bem como os Grupos de Trabalho: Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários; PAC da COPA/2014, Capacitação de Conselheiros; Adequação Regimento Interno CONCIDADES PR, Regionalização.

Atualmente, Carlos Roberto Massa Junior é o Presidente do ConCidades/PR e Secretária de Desenvolvimento Urbano; e Mauro Rockenbach é o Secretário Executivo do Conselho.

Instrumento Legal: Documento 6654/2010

Contatos

Conselho Estadual das Cidades do Paraná – ConCidades/PR

Secretaria Executiva

Lyana Bacil (Assessora Jurídica) e Josélia S. Kurzlop (Assessora)

Endereço: Rua Deputado Mário de Barros, 1290, 2º andar – Centro Cívico CEP: 80530-913

E-mail: concidades@sedu.pr.gov.br

Site: http:// www.concidades.pr.gov.br

Telefones: (41) 3250-7225 / 7285 / 7295