Espírito Santo

Conselho Estadual das Cidades do Espírito Santo O Conselho Estadual das Cidades do Espírito Santo foi criado  em 06 de maio de 2010 pelo  Decreto  Estadual nº 2514-R. O Termo de Posse dos membros titulares do primeiro mandato do Conselho Estadual das Cidades foi assinado em 07 de maio do mesmo ano. O Conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, nas proposições integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. Entre outras atribuições, tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõem a Lei Federal nº 10.257/ 2001 - Estatuto da Cidade.

O Conselho Estadual das Cidades - ES é composto por 42 membros entre titulares e suplentes. Os membros do Conselho das Cidades-ES (Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral) terão mandato de dois anos. Além disso, no Conselho há quatro Comitês Técnicos que atuam, são eles: Habitação; Mobilidade Urbana; Planejamento e Gestão Territorial Urbana; e Saneamento Ambiental. O Conselho Estadual das Cidades tem a seguinte estrutura: Plenário; Presidência; Secretaria Geral; e Comissões Temáticas. Atualmente, Eduardo Loureiro Calhau é quem ocupa o cargo de Secretário do Conselho.

Para fins de infraestrutura e logística o Conselho Estadual das Cidades - ES faz parte da estrutura da SEDURB, que disponibiliza os recursos necessários para o pleno funcionamento do Conselho, e de atividades decorrentes de suas atribuições, como conferências, fóruns e audiências públicas, sendo tais despesas, aprovadas pelo Plenário, e submetidas à aprovação da referida Secretaria. Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Decreto 2020/2008; Decreto 1511/2005 e CODES – Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Composição

Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades - ES

Contatos

SEDURB - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 362 - Palácio da Fonte Grande, 5º andar – Centro - Vitória/ES.
CEP: 29015-000
Telefones: (27) 3636-5021 / 5013 / 5042 / 5029
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E-mail: concidades@sedurb.es.gov.br / calhau@sedurb.es.gov.br
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