3ª Conferência das Cidades
No intuito de viabilizar a materialização do preceito constitucional de democracia participativa, importantes instrumentos têm sido legitimados no espaço público como alternativa ao exercício da participação social.
O Ministério das Cidades tem possibilitado a efetivação de alguns instrumentos que dialogam com a diversidade de atores sociais do país ao viabilizar a constituição do Conselho das Cidades e a realização das Conferências Nacionais das Cidades. Essa nova forma de gestão pública iniciada na administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma opção por planejar coletivamente a agenda de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, para o país.
A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. No período de 25 a 29 de novembro de 2007 será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da PNDU para o país, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.
Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.
Ao trazer a discussão para a ótica das realidades em âmbito local, a proposta também vislumbra a reflexão acerca da capacidade de gestão dos governos, ou seja, um debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. Este enfoque da participação social será aprofundado por meio do debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.
A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas. A 1ª Conferência Nacional das Cidades possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.
Em 2005, a 2ª Conferência Nacional das Cidades avançou significativamente no debate que ampliou a discussão da política para temas transversais, tais como: a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano.
Atribuí-se destaque às duas primeiras conferências na medida em que representaram importante avanço no processo de elaboração da PNDU, contando ambas com um expressivo número de participantes representando diversos segmentos sociais nas Conferências Nacionais e nas esferas estaduais e municipais, conforme tabela abaixo.
Clique Aqui Conferências Nacionais e nas esferas estaduais e municipais
Assim como nas duas conferências anteriores, na 3ª Conferência será necessária uma grande mobilização por parte dos governos e da sociedade civil para que possamos realizar as etapas preparatórias e ampliarmos esse histórico de participação. Os estados e municípios possuem o importante papel de encaminhar o debate sobre a política urbana, a fim de consolidá-lo nos âmbitos local, regional e nacional.
Maiores informações podem ser obtidas no próprio site ou pelo contato com a Secretaria Executiva do Conselho das Cidades pelo telefone: (61) 2108-1641, fax: (61) 2108-1613, e pelo e-mail: conselho@cidades.gov.br.
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