Modelos tarifários e prestação de serviços regionalizada para manejo de resíduos sólidos serão tema de webinar
Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará aos gestores municipais e estaduais, instrumentos elaborados para apoiar a implementação de novas regras de acordo com o Marco Legal do Saneamento.
Manuais com orientações aos gestores
Os documentos foram produzidos por meio de uma parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de instruir os gestores públicos das cidades brasileiras a estruturarem iniciativas para a implementação dessas diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.
Novo Marco Legal do Saneamento
Com o novo Marco Legal, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgoto e erradicação dos lixões. Conforme alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado o plano intermunicipal ou de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.
