Relatórios Técnicos

Trata-se dos resultados alcançados por meio dos contratos de prestação de serviços de consultoria entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA e as seguintes empresas/objetivos: 

1. SIGLASUL  CONSULTORIA LTDA, com o objetivo prover assistência técnica a Estados, na definição de suas propostas de prestação regionalizada para serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos termos da Lei n. º 11.445/2007, alterada pela Lei n.º 14.026/2020. 
2. EnVex, com o objetivo de Elaborar Estudos Técnicos relativos ao marco legal do saneamento. 

O primeiro contrato (Empresa SIGLASUL) envolveu apenas três Estados que se manifestaram interessados em ingressar no estudo encomendado, em subsídio às discussões e na elaboração de propostas de regionalização: Acre, Mato Grosso do Sul e Tocantins, prevendo os seguintes produtos: 

Acre, produtos cujos arquivos correspondem a: 

• AC - Produto 1 - Sistematização e relatoria da reunião de partida para apresentação do escopo da consultoria e para discussão, avaliação e definição de modelo preliminar de regionalização para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
• AC - Produto 2 - Relatório técnico contendo os estudos técnicos, a avaliação econômico-financeira e as análises jurídicas, a proposta de regionalização e definição da alternativa a ser adotada
• AC - Produto 3 - Relatório técnico contendo minuta de texto para o Projeto de Lei de regionalização
• AC - Produto 4 - Relatório técnico contendo alterações ao Projeto de Lei e aos demais documentos frente às contribuições da Consulta Pública

Mato Grosso do Sul, produtos cujos arquivos correspondem a: 

• MS - Produto 1A - Sistematização e relatoria da reunião de partida para apresentação do escopo da consultoria e para discussão, avaliação e definição de modelo preliminar de regionalização para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
• MS - Produto 1B - Proposta de estrutura de governança e Regimento Interno para as Unidades Regionais de saneamento básico do Mato Grosso do Sul
• MS - Produto 2A - Relatório técnico contendo os estudos técnicos, a avaliação econômico-financeira e as análises jurídicas, a proposta de regionalização e definição da alternativa a ser adotada
• MS - Produto 2B - Minutas dos primeiros atos necessários à constituição das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado do Mato Grosso do Sul
• MS - Produto 3A - Relatório técnico contendo minuta de texto para o Projeto de Lei de regionalização
• MS - Produto 3B - Propostas de Temas para serem tratados na AGENDA BIANUAL das Instâncias Deliberativas, das Unidades Regionais de Saneamento Básico
• MS - Produto 4A - Relatório técnico contendo alterações ao Projeto de Lei e aos demais documentos frente às contribuições da Consulta Pública
• MS - Produto 5 - Reavaliação da viabilidade econômico-financeira da proposta de regionalização do Estado do Mato Grosso do Sul, face a efetiva adesão dos municípios do Estado
• MS - Produto 6 - Termo de Referência (TDR) desenvolvido para estabelecer as diretrizes e orientações à contratação de serviços de consultoria para elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) dos municípios integrantes das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul

Tocantins, produtos cujos arquivos correspondem a: 

• TO - Produto 1 - Sistematização e relatoria da reunião de partida para apresentação do escopo da consultoria e para discussão, avaliação e definição de modelo preliminar de regionalização para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
• TO - Produto 2 - Relatório técnico contendo os estudos técnicos, a avaliação econômico-financeira e as análises jurídicas, a proposta de regionalização e definição da alternativa a ser adotada
• TO - Produto 3 - Relatório técnico contendo minuta de texto para o Projeto de Lei de regionalização 
• TO - Produto 4 - Relatório técnico contendo alterações ao Projeto de Lei e aos demais documentos frente às contribuições da Consulta Pública

O segundo contrato (Empresa EnVex) teve como objetivo geral avaliar o impacto do marco legal do saneamento no setor, e as mudanças na situação institucional da gestão da prestação dos serviços de saneamento básico após a sua publicação, e por conseguinte, apresentou os seguintes produtos: 

• Produto 1:
  • (a) Regionalização e Estrutura de governança: Regiões Sudeste e Sul (Arquivo: Produto 1 - SE-S); e
  • (b) Regionalização e Estrutura de governança: Regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte (Arquivo: Produto 1 - CO-NE-N)
• Produto 2: Delegação dos serviços públicos de saneamento básico (Arquivo: Produto 2 - Delegação)
• Produto 3: Investimentos privados (Arquivo: Produto 3 - Investimentos privados)
• Produto 4: Tipificação dos municípios segundo capacidade de gestão do saneamento básico e de acesso a recursos para investimentos (Arquivo: Produto 4 - Tipificação)