Reuniões
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Reuniões |
Data |
Pauta da reunião |
Ata |
Deliberações e Encaminhamentos |
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1ª Reunião |
20/08/2020 |
Aprovação do Regimento Interno. |
Resolução nº 1 – Regimento Interno, de 4 de setembro de 2020 |
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2ª Reunião |
12/12/2022 |
Estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais. |
Resolução nº 2 – Delibera pelo estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha; Portaria MDR nº 3.701 - Estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha |
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3ª Reunião |
21/06/2023 |
Deliberação sobre a atualização e aprovação do Regimento Interno do CISB; Deliberação sobre os Procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União; Deliberação sobre a aprovação do Relatório de Avaliação Anual do Plansab de 2021. Apresentação da Agência Nacional de Águas: Relatório de atividades Saneamento Básico (2022) e Agenda Regulatória 2022-2024. Apresentação da Ferramenta Universan, utilizada pelo Plansab para gerar o valor oficial, por parte do governo federal, dos investimentos necessários para universalização do acesso ao saneamento básico. Ferramenta de uso exclusivo do Ministério das Cidades |
Resolução nº 3 - Atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Resolução nº 4 - Define os procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União. Resolução nº 5 - Delibera sobre o Relatório de Avaliação Anual do Plano Nacional de Saneamento Básico. |
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4ª Reunião |
31/10/2023 |
Proposta de emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 com vistas a incluir cláusula para suspender restrição para transferências de recursos federais aos municípios em decorrência de inadimplementos perante o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), quando tratar-se de ações e serviços de saneamento básico. |
Ofício nº 48 - Enviado à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), à qual a Junta de Execução Orçamentária (JEO) é vinculada, com encaminhamento de proposta de emenda ao PL nº 4/2023. |
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1ª Reunião Extraordinária |
14/12/2023 |
Apresentação de Minuta de Resolução para recomendar ao Ministério da Fazenda a reavaliação da política de concessão de crédito mediante a redefinição dos limites anuais globais para contratação de operações de crédito com o setor público. |
Resolução nº 6 - Recomendar ao Ministério da Fazenda a reavaliação da política de concessão de crédito mediante a redefinição dos limites anuais globais para contratação de operações de crédito com o setor público. |