Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Publicado em 14/08/2020 13h07 Atualizado em 03/05/2024 17h30

Área	Programa/Assunto	Resolução CCFGTS nº	Instrução Normativa nº
Geral	Diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS	702, de 4.10.2012 Texto compilado	31, de 23.10.2012 Texto compilado
	Informações gerenciais a serem fornecidas ao Conselho Curador do FGTS	515, de 28.08.06 Texto compilado
	Conceitos e diretrizes a serem observados na operacionalização dos programas de aplicação do FGTS	288, de 30.06.1998	31, de 21.06.2006
	Orçamento operacional do FGTS 2020	949, de 10.12.2019	44, de 26.12.2019 45, de 26.12.2019 46, de 27.12.2019 1, de 24.01.2020
	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2022 : Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.		INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17
	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.		INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47
	RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.072, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público – PRÓ-MORADIA		RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.072
	RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023: Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2024, e os orçamentos plurianuais, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS		RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.079
Habitação	Pró-Moradia	469, de 8.03.2005 Texto compilado	4, de 21.03.2018
	Carta de Crédito Associativo	723, de 25.09.2013	43, de 31.12.2018
	Apoio à Produção de Habitações	723, de 25.09.2013	41, de 28.12.2018
	Carta de Crédito Individual	291, de 30.06.1998 Texto compilado	42, de 28.12.2018
	Pró-Cotista	542, de 30.10.2007	12, de 30.05.2014 Texto compilado
	FIMAC	680, de 10.01.2012 Texto compilado	15, de 18.06.2014 Texto compilado
	Carteiras Administradas	681, de 10.01.2012 Texto compilado	7, de 28.02.2012 Texto compilado
Saneamento Básico	Saneamento para Todos	476, de 31.05.2005 Texto compilado	Mutuários Públicos: 39, de 24.10.2012 Texto compilado Mutuários Privados e SPE's: 43, de 24.10.2012 Texto compilado
	Saneamento para Todos	411, de 26.11.2002 Texto compilado
	Carteiras Administradas	681, de 10.01.2012 Texto compilado	11, de 25.05.2012 Texto compilado
Infraestrutura Urbana	Pró-Transporte	989, de 15.12.2020	3, de 12.02.2021
	Pró-Cidades	897, de 11.09.2018	28, de 20.11.2018
	Carteiras Administradas	681, de 10.01.2012 Texto compilado	40, de 24.10.2012
Operações Urbanas Consorciadas	Carteiras Administradas	681, de 10.01.2012 Texto compilado	33, de 17.12.2014 Texto compilado
Saúde	FGTS Saúde	909, de 27.11.2018	Portaria nº 2.182, de 24.12.2015