Novo PAC – Estados e municípios têm até 8 de julho para apresentarem documentação dos projetos já selecionados

Brasília (DF) - A Portaria nº 530 do Ministério das Cidades, publicada na última sexta-feira (7), prorrogou os prazos para estados e municípios apresentarem documentação a projetos selecionados no Novo PAC. O prazo final é 8 de julho.

No dia 8 de maio, o Governo Federal anunciou os entes federados contemplados na última seleção do Novo PAC, que soma investimentos de R$ 18,3 bilhões para melhorar a qualidade de vida nas cidades e no campo nos seguintes eixos: Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva - Urbanização de Favelas, Contenção de Encostas, Regularização Fundiária, e Renovação de Frota.

Ao todo, os Estados e municípios que participaram do processo receberão recursos para a construção de 6.050 equipamentos e obras.

Portaria

O novo cronograma, disponibilizado no site do Ministério das Cidades, informa que os entes federados têm até 8 de julho para cadastrarem as propostas selecionadas na Plataforma TransfereGov e apresentarem os projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional para os projetos apoiados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

No caso dos projetos apoiados com recursos de financiamento, o prazo para que os entes federados apresentem a documentação para a contratação das operações também passa a ser até 8 de julho.

Confira abaixo as datas das próximas etapas:

Cronograma de Atividades

No site do Novo PAC, coordenado pela Casa Civil, está disponível uma tabela para filtrar os investimentos por estados e municípios. Para estas modalidades, consultar os eixos Água Para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

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