Municípios de Iguatemi (MS) e Cascavel (PR) foram pré- selecionados para receber investimentos do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

O Ministério das Cidades divulgou, na última quarta-feira (22), a lista atualizada (17ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, na qual foram contemplados dois municípios, que poderão receber até R$ 22.125.000,00 (vinte e dois milhões, cento e vinte e cinco mil reais).

Esta seleção contemplou as propostas dos municípios de Iguatemi (MS) e Cascavel (PR), que estavam  enquadradas pelo agente financeiro.

Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Os recursos disponibilizados serão utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, passeios com acessibilidade e sinalização.

Etapas

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Ministério das Cidades.

As cidades cujas propostas constarem na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de  risco e engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após seleção final realizada pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta junto ao agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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