Municípios de Gaspar/SC e Guarujá/SP foram pré-selecionados para receber investimentos do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

O Ministério das Cidades (MCID) divulgou, na última sexta-feira (12/05/2023) a lista atualizada (13ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, na qual foram contemplados 2 municípios, que poderão receber até R$ 62.488.890,25 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).

Os recursos disponibilizados serão utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, passeios com acessibilidade e sinalização.

Esta seleção contemplou propostas dos municípios de Gaspar/SC e Guarujá/SP, que estavam enquadradas pelo agente financeiro.

Confira aqui relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Etapas

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MCid.

As cidades cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PróTransporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 03/2021.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MCID desde julho de 2017. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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