Município de Rondonópolis/MT foi pré- selecionada para receber investimentos do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

O Ministério das Cidades (MCID) divulgou, na última quarta-feira (08/08/2023) a lista atualizada (15ª) dos projetos pré-selecionado no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, na qual foi contemplado 1 município, que poderão receber até R$ 51.000.000,00 (Cinquenta e um milhões de reais).

Os recursos disponibilizados serão utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, passeios com acessibilidade e sinalização. Esta seleção contemplou proposta do município de Rondonópolis/MT, que estava enquadrada pelo agente financeiro. Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Etapas

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MCIDADES. As cidades cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento. Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MCID desde julho de 2017. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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