Ministério das Cidades inicia novo Minha Casa, Minha Vida com a contratação de 130 mil moradias para famílias de baixa renda

O Ministério das Cidades publicou três portarias que regulamentam a contratação de novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para famílias com renda de até R$ 2.640,00. Nesta etapa, serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais (UH) em áreas urbanas, cujos projetos deverão ser apresentados pelas empresas da construção civil até 28 de dezembro de 2023. O Governo Federal tem como meta entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas até o final de 2026.

Os documentos publicados nesta sexta-feira (16) oficializam a distribuição de 115 mil unidades, tendo como critério o déficit habitacional para famílias com renda de até um salário-mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019, com quantidade mínima de 1.000 UHs por UF, e irá beneficiar famílias que possuem renda de até R$ 2.640,00. As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco ou que tenham perdido seu único imóvel em desastre ou devido à realização de obras públicas federais. Para essas famílias, assim como beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está prevista a isenção do pagamento de prestação do imóvel.

"A partir de agora, a gente começa a fazer as novas contratações. Nessas portarias estão contidas as informações necessárias para as prefeituras, para as empresas, para as Cohabs nos governos dos estados poderem acessar o programa. Esse programa que começou em 2009 com o presidente Lula e agora, no novo governo do presidente, a gente traz o novo Minha Casa, Minha Vida com várias mudanças que vão melhorar ainda mais a vida das pessoas", declarou o ministro Jader Filho durante o ato de assinatura das portarias.

Os valores para aquisição dessas residências irão variar de R$ 170 mil a R$ 130 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno. As famílias pagarão prestação mensal proporcional a renda, com valor mínimo de R$ 80,00, por 5 anos.

Os normativos publicados no Diário Oficial da União ainda trazem uma série de inovações e melhorias nas residências, com o objetivo melhorar as condições de conforto e bem-estar das famílias beneficiárias. Confira alguns destaques:

• Aumento da área mínima das unidades habitacionais, sendo 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, que terão varanda;
• Previsão de bicicletários nos empreendimentos, incentivando a mobilidade por meio de transporte não motorizado;
• Inclusão de ponto para instalação de aparelho de ar-condicionado nos dois quartos, com a instalação de tubulação de infraestrutura completa e circuitos já dimensionados, para garantir segurança às famílias caso desejem fazer a instalação dos aparelhos futuramente;
• Prevista a instalação de janelas venezianas nos quartos, permitindo escurecimento do cômodo com garantia de ventilação natural para a entrada de luz natural quando desejado;
• Obrigatoriedade de elaboração de projeto de fachada e uso de tintas de melhor qualidade e durabilidade, com vida útil projetada de no mínimo 8 anos, além da execução de impermeabilização adequada e preparo das superfícies;
• Execução de tubulação para rede de dados de forma a preparar as unidades habitacionais para instalação futura;
• Padrões de qualificação da inserção urbana que devem ser atendidos pelos terrenos onde serão propostos os empreendimentos, podendo aqueles melhor qualificados receber valor adicional para sua aquisição.

Outra inovação do MCMV é que será implementada a contratação de energia solar, para beneficiar as famílias de baixa renda. A contratação será regulamentada em norma específica.

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