Ministério das Cidades destina R$ 200 milhões para a construção de 1.333 moradias a desabrigados do Rio Grande do Sul

BRASILÍA (DF) - O ministro das Cidades, Jader Filho, autorizou na última quinta-feira (22), por meio da Portaria número 865, a abertura de processo de contratação de propostas para atendimento a famílias atingidas pelos desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. Além de elevar o subsídio por unidade habitacional para R$ 150 mil, em relação ao processo seletivo regular, cujo valor é de R$ 130 mil, a Portaria destina R$ 200 milhões com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, para a construção de 1.333 unidades habitacionais. O público-alvo do MCMV FNHIS Calamidade RS é constituído por famílias cuja renda mensal bruta se enquadre até a Faixa Urbano 2, correspondente a até R$ 4.700,00. O repasse de recursos da União está limitado a R$ 150 mil por unidade habitacional produzida.

Os recursos destinados serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios que apresentarem propostas diretamente na plataforma TransfereGov. As propostas deverão ser destinadas a assistir unicamente a famílias identificadas como elegíveis com base no processo definido pela Portaria MCID nº 682, de 2024, e pela Portaria Conjunta MIDR/MCID nº 1, de 2024.

Para conferir maior efetividade no atendimento do grande número de famílias impactadas pela calamidade climática ocorrida no RS, as contratações regidas pela Portaria possibilitam o enquadramento de propostas localizadas em municípios de qualquer porte populacional em áreas declaradas livre de risco de alagamento, enchente ou deslizamento.

As propostas destinadas à produção de unidades habitacionais deverão contemplar, exclusivamente, as famílias identificadas como elegíveis com base no processo definido pela Portaria nº 682, de 2024, do Ministério das Cidades, e pela Portaria Conjunta MIDR/MCID nº 1, de 2024.

Os recursos destinados ao processo de contratação regulamentado por esta Portaria serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União, realizada por meio da assinatura de termo de compromisso, firmado entre o ente público e a mandatária da União, nos termos da legislação.

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