Minha Casa, Minha Vida: Recriação do programa é aprovada no Congresso

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (13), a recriação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Criado em 2009, o maior programa de habitação do Brasil foi extinto em 2020, e agora retorna com várias novidades e a meta de contratar dois milhões de moradias até 2026. O texto segue para a sanção do presidente Lula.

Uma das principais novidades do novo MCMV é o retorno da Faixa 1, que passa a atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda limite para a Faixa 1 era de R$ 1.800. Além disso, o programa vai facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e de até R$ 96 mil anual nas áreas rurais. A atualização dos valores poderá ser feita pelo Ministério das Cidades. A proposta original, apresentada pelo Governo Federal no início do ano, passou por alterações ao longo da sua tramitação pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, aprovada no último dia 7 de junho.

O novo programa será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para atender famílias que tenham a mulher como responsável. Também serão priorizadas famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes, famílias em situação de rua e vulnerabilidade ou que vivem em áreas de risco ou de calamidade, entre outras.

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. Em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas, sendo que 83 mil obras estavam paralisadas. Em um esforço conjunto do Governo Federal, entes públicos, agentes financeiros e empresas, o programa retomou 12.532 obras e já entregou 8.028 moradias, beneficiando cerca de 32.000 pessoas.

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