Guarujá (SP) e Rondonópolis (MT) são pré-selecionadas para receber investimentos do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

Brasília (DF) - O Ministério das Cidades divulgou, na última quinta-feira (19), a lista atualizada (21ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Nas quais foram contemplados os municípios de Guarujá (SP) e Rondonópolis (MT), que estavam enquadrados pelo agente financeiro e poderão receber até R$ 21.462.380,35. Os recursos serão utilizados para obras de qualificação viária e pavimentação.

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições, e à medida que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Mcid.

As cidades com propostas citadas na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e a documentação necessária à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PróTransporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida de taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os candidatos poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no programa PróTransporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Mcid desde julho de 2017. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2108-1201
E-mail: imprensa.cidades@mdr.gov.br