AVISO DE PAUTA - Marco Legal do Saneamento Básico é tema da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – O ministro das Cidades, Jader Filho, participa na manhã desta quarta-feira (14), da audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, serão detalhados os aprimoramentos realizados nos decretos do Marco Legal do Saneamento Básico que destravam investimentos públicos e privados para o setor. A nova regulamentação garante as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.

As mudanças promovidas pelo governo federal no último mês de abril de 2023 permitem investimentos de R$ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. A participação da iniciativa privada busca atrair novos investimentos para o setor.

Ministro Jader Filho também irá apresentar as ações, obras e investimentos do Ministério das Cidades previstos para cada setor do saneamento, como: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem, Saneamento Integrado, Resíduos Sólidos e Saneamento Rural.

Serviço:

Ministro Jader Filho participa da Comissão de Saúde

Data: Quarta-feira (14)

Horário: 9h

Local: Plenário 07. Anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília (DF)

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