O Programa
O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos – RETREM tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço ofertado aos usuários nos sistemas de transporte público coletivo sobre trilhos, por intermédio de financiamento destinado à aquisição de material rodante pelos prestadores dos setores público e privado.
Os recursos são disponibilizados por duas linhas principais de financiamento:
As linhas de financiamento se diferenciam quanto às ações financiáveis, fonte de recursos, gestor da aplicação, agentes operador e financeiro e condições de financiamento, conforme tabela abaixo :
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RETREM - Pró- Transporte |
RETREM – Finem BNDES |
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Linhas de Financiamento |
Programa Pró-Transporte |
FINEM – Meio Ambiente |
FINEM – Mobilidade Urbana |
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O que pode ser financiado |
Aquisição de veículos de transporte público coletivo urbano sobre trilhos, incluindo equipamentos, sistemas de informática e/ou telecomunicação embarcados |
Aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos |
Reforma de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos, estudos e projetos, máquinas e equipamentos |
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Fonte de recursos |
FGTS |
FAT e outros recursos ordinários |
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Gestor da Aplicação |
Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR |
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
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Agente Operador |
Caixa Econômica Federal |
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
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Agente Financeiro |
Instituições financeiras e agências de fomento habilitadas pelo Agente operador |
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
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Contrapartida Mínima |
5% do valor do investimento |
10% do valor do investimento para entes públicos 20% do valor do investimento para o setor privado |
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Prazo de Carência |
Até 48 meses |
Até 6 meses após a entrada do veículo em operação comercial |
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Prazo de Amortização |
Até 30 anos |
Até 34 anos |
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Taxas de Financiamento |
5,5% ao ano de taxa de juros + até 2% de taxa diferencial + até 1% de risco de crédito |
Custo TLP (Taxa de Longo Prazo ) + 0,9% ao ano de taxa básica + risco de crédito |
Custo TLP (Taxa de Longo Prazo ) + 1,3% ao ano de taxa básica + risco de crédito |
