SiMaC - Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos
O SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) é um sistema que combate a não conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos, isto é, exige o cumprimento das normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT.
Para isso, atua nos setores que fazem parte do PBQP-H, qualificando as empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de produtos para a construção civil (sejam elas participantes ou não do programa) e listando em seu portal quais são as marcas conformes e não conformes. Esta publicidade:
- Contribui com a imagem das empresas que investem em uma produção conforme;
- Ajuda construtoras a adquirirem produtos de qualidade; e
- Beneficia o consumidor final, que pode comprar um produto de qualidade.
Como se qualificar
- A empresa fabricante, importadora ou distribuidora de produtos para a construção civil, interessada em participar do SiMaC, deve acessar o portal do programa e procurar pelo seu PSQ.
- Na sequência, ela deve entrar em contato com a entidade mantenedora do seu PSQ e iniciar o seu processo de adesão.
- Feito isso, o fabricante deve avaliar o regimento do SiMaC e se adequar às normas de fabricação da ABNT e aguardar a realização de ensaios em seus produtos.
- Uma Entidade Gestora Técnica (EGT) acreditada pela Cgcre/Inmetro realizará ensaios com materiais coletados na fábrica e/ou no mercado consumidor.
- Após a análise, a EGT encaminha um relatório setorial à entidade mantenedora do PSQ com o indicador de conformidade e a relação de empresas qualificadas e não conformes.
- A entidade mantenedora encaminha este relatório ao PBQP-H, que dá publicidade em seu portal.
- A periodicidade de atualização desse relatório setorial é trimestral, podendo ser prorrogado para quatro meses a depender do PSQ.
Caso não exista um PSQ para o setor, a empresa pode se qualificar de três formas:
- Buscar sua entidade setorial representativa para criar um PSQ: porém, esta entidade deve ser nacional e deve garantir representatividade de mais de 50% de tudo o que é produzido no país para o produto-alvo em questão.
Entidades Gestoras Técnicas (EGTs)
Esta lista contém todas entidades acreditadas pela Cgcre/Inmetro para atuar na gestão técnica dos PSQs do SiMaC, com a responsabilidade pela emissão dos relatórios setoriais.
Regimento Geral
Aqui você encontra o Regimento Geral do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - SiMaC. A leitura desse documento é imprescindível, pois é o ato normativo que regulamenta o SiMaC, aprovado pela Portaria n° 79, de 14 de janeiro de 2021.