Relatórios de AIR
Publicado em
17/11/2021 13h46
Atualizado em
16/12/2022 16h50
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Relatório DFIN nº 3822797 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório. Revisão das Regras para Aplicação de Debêntures incentivadas em Despesas de Outorga de Contratos de Concessão
- Parecer nº 1/2022/CTSB-CNRH/CNRH/CGRH/DRHB/SNSH, de 16/2/2022 - Análise de Impacto Regulatório da Proposta de resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que visa estabelecer diretrizes para fiscalização da segurança de barragens de acumulação de água para usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico.