Ministério das Cidades

Esta página tem por objetivo apresentar a prestação de contas online do Ministério das Cidades (MCID), com vistas a demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, para fins de transparência ativa, responsabilização e tomada de decisão, atendendo diretamente ao diposto na Instrução Normativa nº 84/2020/TCU, conforme se segue: 

• Planejamento, Gestão e Resultados
  
  Alíneas do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangidas por este tópico:

  a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

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• Modelo de Negócios e Cadeia de Valor
   

  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

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• Supervisão, Controle e Correição
   

  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

  c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

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• Estrutura Organizacional e Endereços das Unidades de Atendimento
  
  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

  d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

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• Ações e Programas
  
  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

  e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

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• Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
  
  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

  f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros.

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• Execução Orçamentária e Financeira
  
  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

  g) a execução orçamentária e financeira detalhada.

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• Licitações e Contratos

  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

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• Remuneração

  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

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• Lei de Acesso à Informação e Serviço de Informação ao Cidadão

  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

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• Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

  Inciso II do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
   Demonstrações contábeis do exercícios anterior e corrente (trimestral).

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• Relatórios de Gestão

  Inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  Relatórios de Gestão (Relatos Integrados).

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• Rol de Responsáveis

  Inciso IV do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  - Rol de responsáveis (por exercício).

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• Certificados de Auditoria 

  Art. 8º  § 2º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  Certificados de Auditoria.

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