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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

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Publicado em 17/03/2023 11h59 Atualizado em 14/04/2025 14h42

icone_LAINesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Cidades. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Formas de realizar um pedido de informação:

Sistema:

Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Formulários Impressos:

 - Pessoa Física

 - Pessoa Jurídica

Atendimento Presencial - de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Agendamento pelo telefone (61) 3314-6624

Endereço:  Setor de Autarquias Sul Quadra 4, Bloco N, 5º andar, Ala Sul, Brasília/DF, CEP: 70.070-040

Servidores Responsáveis pelo SIC/MCid:

Grayce Martins da Silva Gonçalves
Ouvidora

João Pedro Toledo da Silva
Coordenador de Proteção de Dados e Acesso à Informação

Contato:

Telefone: (61) 3314-6624

E-mail: sic@cidades.gov.br

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (Art. 40, Lei 12.527/11):

Portaria nº 61 de 13 de fevereiro de 2023 

Fabiana Vieira Lima
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno

Painel Lei de Acesso à Informação 

  • Relatórios da Autoridade de Monitoramento

Relatórios trimestrais SIC/MCid

Acesse os Formulários:

1. Solicitação de informações:

  • Pessoa Natural: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
  • Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT

2. Encaminhamento de recursos:

  • Pessoa Natural: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
  • Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT

3. Envio de reclamações:

  • Pessoa Natural: Aqruivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
  • Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
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