Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Cidades. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Formas de realizar um pedido de informação:

Sistema:

Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Formulários Impressos:

 - Pessoa Física

 - Pessoa Jurídica

Atendimento Presencial - de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Agendamento pelo telefone (61) 3314-6624

Endereço:  Setor de Autarquias Sul Quadra 4, Bloco N, 5º andar, Ala Sul, Brasília/DF, CEP: 70.070-040

Servidores Responsáveis pelo SIC/MCid:

Pedro Batelli de Oliveira
Ouvidor

João Pedro Toledo da Silva
Coordenadora de Transparência e Acesso à Informação.

Contato:

Telefone: (61) 3314-6624

E-mail: sic.cidades@mdr.gov.br

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (Art. 40, Lei 12.527/11):

Portaria nº 61 de 13 de fevereiro de 2023 

Fabiana Vieira Lima
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno

Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação - CGU

Relatórios trimestrais SIC/MCid

Janeiro a Março

Acesse os Formulários:

1. Solicitação de informações:

• Pessoa Natural: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
• Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT

2. Encaminhamento de recursos:

• Pessoa Natural: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
• Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT

3. Envio de reclamações:

• Pessoa Natural: Aqruivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT
• Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT